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NOTA DE REPÚDIO

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A *APROMAT* vem a público manifestar seu veemente *REPÚDIO* às acusações do advogado Pedro Taques contra membros da Procuradoria-Geral do Estado:

1. Em 2009, numa execução fiscal, o Estado bloqueou dinheiro da Oi, em uma ação de cobrança de ICMS;
2. ⁠Em 2010, de forma processualmente incorreta, *antes da sentença e do trânsito em julgado, de forma precária, o Estado levantou os valores da conta judicial e usou este recurso;*
3. ⁠Em 2020, o STF julgou, em ADI, a inconstitucionalidade do imposto;
4. ⁠Em 09/11/22, *a OI ajuizou ação rescisória, dentro do prazo, conforme certidão emitida pelo próprio STF à época . O TJMT reconheceu, na ação rescisória, que o prazo de decadência da rescisória não tinha sequer iniciado, pois estava pendente de julgamento parte da ação que tramitava na corte superior*, pois os embargos tratavam da inconstitucionalidade do tributo e também da excessividade da multa (que ainda não tinha sido decidida pelo STF). O TJMT entendeu que não existe trânsito em julgado parcial;
5. Os temas a respeito das multas tributárias somente foram decididos pelo STF (Temas 487, 816 e 863) em outubro de 2024 e dezembro de 2025, sequer tendo havido o trânsito em julgado no STF do Tema 487, que era um dos fundamentos do TJMT para suspensão do processo da OI na origem, de modo que, *segundo entendimento do TJ, o prazo para ação rescisória da OI sequer teria iniciado até hoje;*
6. A AFIRMAÇÃO DE QUE A RESCISÓRIA PROPOSTA PELA OI FOI REALIZADA FORA DO PRAZO É UMA MÁ FÉ PROCESSUAL OU INCOMPETÊNCIA JURÍDICA, fruto de *distorção proposital dos fatos e informações com o intuito de enganar o juízo e a população;*
7. ⁠A câmara de Consenso da PGE possui atribuições legais para atuar nestes processos. *O objeto do acordo não foi uma transação tributária e sim a devolução de recursos bloqueados, levantados de forma precária* e sua cobrança declarada inconstitucional;
8. ⁠Neste caso, por ter ocorrido um levantamento irregular  do dinheiro bloqueado, a devolução deveria ser realizada nos autos, não se aplicando o pagamento via precatório;
9. ⁠Em decisão ocorrida em dezembro de 2025, a justiça estadual determinou a devolução em 30 dias, sob pena de sequestro, de aproximadamente 40 milhões de reais, em caso muito semelhante ao ocorrido com a empresa OI;
10. ⁠A PGE está muito segura e convicta de que o *acordo firmado com a empresa OI preservou os princípios da legalidade e vantajosidade, gerando economia para o Estado de quase 300 milhões de reais, evitando bloqueio de valores muito superiores ao acordo* firmado;
11. O sigilo existente sobre o acordo da OI não é casuístico, conforme de forma ardilosa se tentou fazer crer em matérias divulgadas na imprensa. O artigo 6°, § 6°, da Resolução n° 108/CPPGE/2023, publicada no DOE de 26/06/2023, coloca o  SIGILO como regra para TODOS os processos em andamento na CONSENSO, prática comum e amplamente difundida em todos os procedimentos de consensualidade, para preservação da segurança jurídica do próprio Estado. Vale registrar que este sigilo não é imposto, logicamente, aos órgãos de controle, que receberam todas as informações do processo quando solicitaram;
12. ⁠A PGE considera  lamentável a má fé processual e um claro desvio de objetivos na busca da tutela judicial, usando de instrumentos jurídicos para fins de promoção pessoal, com possíveis objetivos eleitorais.

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*Caroline de Vargas Tomelero*
*Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat)*

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Vivo e Starlink avançam em testes para levar sinal de satélite diretamente ao celular no Brasil

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Nome “Vivo Starlink” começa a aparecer em smartphones enquanto operadora testa tecnologia capaz de conectar celulares diretamente a satélites, sem necessidade da tradicional antena da Starlink

Uma mudança discreta percebida por usuários de telefonia móvel nos últimos dias pode ser o sinal de uma transformação importante na forma como os brasileiros se conectam. O nome “Vivo Starlink” começou a aparecer na identificação de rede de alguns aparelhos, justamente no momento em que a Telefônica Brasil, dona da Vivo, avança nos testes de comunicação direta entre smartphones e satélites.
A tecnologia é conhecida como Direct-to-Device, ou D2D, e permite que determinados celulares se comuniquem diretamente com satélites em órbita, sem depender exclusivamente de uma torre convencional de telefonia próxima e sem a necessidade de instalar a conhecida antena externa utilizada atualmente pelos clientes da internet residencial da Starlink. (Tecnoblog)
O SaranNews verificou a informação e confirmou que existe, de fato, uma autorização da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel para que a Telefônica Brasil realize testes da tecnologia em território nacional.
Segundo informações publicadas pelo setor especializado em telecomunicações, o Ato nº 9.095, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho, autorizou experimentos entre 19 de julho e 22 de outubro de 2026, envolvendo até 50 terminais móveis. (TeleSíntese)
Embora o documento da Anatel não identifique formalmente a companhia responsável pelo segmento espacial do experimento, informações de mercado apontam para negociações entre a Vivo e a SpaceX, empresa de Elon Musk responsável pela constelação Starlink. (TeleSíntese)
Nos últimos dias, o avanço ficou ainda mais evidente. Clientes começaram a registrar em seus aparelhos a identificação “Vivo Starlink”, e fontes ouvidas pelo Tecnoblog indicam que as empresas estão caminhando para uma parceria estratégica que poderá resultar na oferta comercial do serviço nos próximos meses. Vivo e Starlink, entretanto, ainda não divulgaram oficialmente os detalhes de um eventual contrato. (Tecnoblog)
O celular vira uma espécie de “antena de satélite”
Na prática, a proposta é fazer com que os próprios satélites funcionem como torres de telefonia no espaço.
Em uma região com cobertura convencional de 4G ou 5G, nada muda: o aparelho continua conectado às antenas terrestres da operadora. Mas, ao chegar a uma fazenda, estrada, região de mata ou qualquer outro ponto sem cobertura convencional, um aparelho compatível poderá procurar o sinal do satélite.
É justamente aí que está o potencial da tecnologia.
Em um país continental como o Brasil, onde há enormes áreas rurais e extensos trechos de rodovias sem cobertura de telefonia, o D2D poderá reduzir significativamente os chamados “buracos de sinal”.
A própria Anatel vem estudando a comunicação direta entre dispositivos móveis e satélites há alguns anos. Em 2024, a agência já havia autorizado os primeiros experimentos de D2D no país, apontando a tecnologia como uma alternativa capaz de ampliar futuramente a cobertura dos sistemas móveis brasileiros. (Serviços e Informações do Brasil)
Não significa internet Starlink liberada para todos
É justamente neste ponto que algumas publicações nas redes sociais precisam ser interpretadas com cautela.
Ver a identificação “Vivo Starlink” no telefone não significa que todos os clientes da Vivo já tenham acesso à internet da Starlink.
O serviço continua em fase experimental e detalhes importantes ainda são desconhecidos, entre eles os modelos de celulares definitivamente compatíveis, planos que terão acesso, preço, velocidade e quais serviços serão disponibilizados inicialmente.
A tendência internacional é que a conexão por satélite comece com funções mais simples, sobretudo mensagens e comunicações emergenciais, antes da expansão para serviços mais pesados de dados.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a T-Mobile já opera comercialmente um serviço baseado na Starlink para comunicação direta com celulares. A tecnologia é considerada principalmente um complemento à rede terrestre, e não uma substituição do 4G, 5G, das fibras ópticas ou das atuais torres de telefonia. (Tecnoblog)
Uma mudança especialmente importante para o interior

Leia Também:  Unidades do Sesc-MT retomam atendimento, programações de lazer e cultura

Para Mato Grosso e outros estados com extensas áreas rurais, a tecnologia pode ter um impacto ainda maior.
Rodovias, propriedades rurais, áreas de produção agrícola, comunidades isoladas, regiões de fronteira e locais distantes dos grandes centros ainda convivem com ausência ou instabilidade de sinal.
Uma comunicação direta entre celular e satélite poderia representar não apenas comodidade, mas também segurança.
Um motorista com o veículo quebrado em uma estrada sem cobertura, uma ocorrência policial em área remota, equipes de saúde, produtores rurais ou pessoas envolvidas em situações de emergência poderiam, no futuro, ter uma alternativa de comunicação justamente onde hoje aparece no celular a temida mensagem: “sem serviço”.
Por enquanto, ainda estamos diante de testes.
Mas o surgimento da identificação “Vivo Starlink” nos aparelhos mostra que aquela ideia que poucos anos atrás parecia distante, apontar um celular comum para o céu e conseguir comunicação por meio de um satélite, está cada vez mais próxima de fazer parte do cotidiano brasileiro.

Vivo e Starlink avançam em testes para levar sinal de satélite diretamente ao celular no Brasil
Nome “Vivo Starlink” começa a aparecer em smartphones enquanto operadora testa tecnologia capaz de conectar celulares diretamente a satélites, sem necessidade da tradicional antena da Starlink
Uma mudança discreta percebida por usuários de telefonia móvel nos últimos dias pode ser o sinal de uma transformação importante na forma como os brasileiros se conectam. O nome “Vivo Starlink” começou a aparecer na identificação de rede de alguns aparelhos, justamente no momento em que a Telefônica Brasil, dona da Vivo, avança nos testes de comunicação direta entre smartphones e satélites.
A tecnologia é conhecida como Direct-to-Device, ou D2D, e permite que determinados celulares se comuniquem diretamente com satélites em órbita, sem depender exclusivamente de uma torre convencional de telefonia próxima e sem a necessidade de instalar a conhecida antena externa utilizada atualmente pelos clientes da internet residencial da Starlink. (Tecnoblog)
O SaranNews verificou a informação e confirmou que existe, de fato, uma autorização da Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel — para que a Telefônica Brasil realize testes da tecnologia em território nacional.
Segundo informações publicadas pelo setor especializado em telecomunicações, o Ato nº 9.095, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho, autorizou experimentos entre 19 de julho e 22 de outubro de 2026, envolvendo até 50 terminais móveis. (TeleSíntese)
Embora o documento da Anatel não identifique formalmente a companhia responsável pelo segmento espacial do experimento, informações de mercado apontam para negociações entre a Vivo e a SpaceX, empresa de Elon Musk responsável pela constelação Starlink. (TeleSíntese)
Nos últimos dias, o avanço ficou ainda mais evidente. Clientes começaram a registrar em seus aparelhos a identificação “Vivo Starlink”, e fontes ouvidas pelo Tecnoblog indicam que as empresas estão caminhando para uma parceria estratégica que poderá resultar na oferta comercial do serviço nos próximos meses. Vivo e Starlink, entretanto, ainda não divulgaram oficialmente os detalhes de um eventual contrato. (Tecnoblog)
O celular vira uma espécie de “antena de satélite”
Na prática, a proposta é fazer com que os próprios satélites funcionem como torres de telefonia no espaço.
Em uma região com cobertura convencional de 4G ou 5G, nada muda: o aparelho continua conectado às antenas terrestres da operadora. Mas, ao chegar a uma fazenda, estrada, região de mata ou qualquer outro ponto sem cobertura convencional, um aparelho compatível poderá procurar o sinal do satélite.
É justamente aí que está o potencial da tecnologia.
Em um país continental como o Brasil, onde há enormes áreas rurais e extensos trechos de rodovias sem cobertura de telefonia, o D2D poderá reduzir significativamente os chamados “buracos de sinal”.
A própria Anatel vem estudando a comunicação direta entre dispositivos móveis e satélites há alguns anos. Em 2024, a agência já havia autorizado os primeiros experimentos de D2D no país, apontando a tecnologia como uma alternativa capaz de ampliar futuramente a cobertura dos sistemas móveis brasileiros. (Serviços e Informações do Brasil)

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Não significa internet Starlink liberada para todos
É justamente neste ponto que algumas publicações nas redes sociais precisam ser interpretadas com cautela.
Ver a identificação “Vivo Starlink” no telefone não significa que todos os clientes da Vivo já tenham acesso à internet da Starlink.
O serviço continua em fase experimental e detalhes importantes ainda são desconhecidos, entre eles os modelos de celulares definitivamente compatíveis, planos que terão acesso, preço, velocidade e quais serviços serão disponibilizados inicialmente.
A tendência internacional é que a conexão por satélite comece com funções mais simples, sobretudo mensagens e comunicações emergenciais, antes da expansão para serviços mais pesados de dados.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a T-Mobile já opera comercialmente um serviço baseado na Starlink para comunicação direta com celulares. A tecnologia é considerada principalmente um complemento à rede terrestre, e não uma substituição do 4G, 5G, das fibras ópticas ou das atuais torres de telefonia. (Tecnoblog)
Uma mudança especialmente importante para o interior
Para Mato Grosso e outros estados com extensas áreas rurais, a tecnologia pode ter um impacto ainda maior.
Rodovias, propriedades rurais, áreas de produção agrícola, comunidades isoladas, regiões de fronteira e locais distantes dos grandes centros ainda convivem com ausência ou instabilidade de sinal.
Uma comunicação direta entre celular e satélite poderia representar não apenas comodidade, mas também segurança.
Um motorista com o veículo quebrado em uma estrada sem cobertura, uma ocorrência policial em área remota, equipes de saúde, produtores rurais ou pessoas envolvidas em situações de emergência poderiam, no futuro, ter uma alternativa de comunicação justamente onde hoje aparece no celular a temida mensagem: “sem serviço”.

Por enquanto, ainda estamos diante de testes.

Mas o surgimento da identificação “Vivo Starlink” nos aparelhos mostra que aquela ideia que poucos anos atrás parecia distante, apontar um celular comum para o céu e conseguir comunicação por meio de um satélite, está cada vez mais próxima de fazer parte do cotidiano brasileiro.

SaranNews — Informação com responsabilidade. Informação com responsabilidade.

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