O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) notificou oficialmente a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos do transporte escolar municipal firmados ainda em 2022. O documento, assinado pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, aponta que a atual gestão poderá responder por omissão administrativa caso não adote providências diante das irregularidades já identificadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).

veja o ofício na íntegra no link abaixo.

Oficio 027-2026-1ªPJC SIMP 002858-006-2026_260511_184644

Segundo o Ofício nº 027/2026, encaminhado nesta segunda-feira (11), a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande instaurou o Inquérito Civil SIMP nº 002858-006-2026 para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução dos serviços públicos de transporte escolar, relacionados ao Pregão Eletrônico nº 01/2022 e ao Contrato Administrativo nº 095/2022.

No documento, o Ministério Público destaca que o atual secretário municipal de Educação, Silvio Aparecido Fidelis, figura como investigado no procedimento.

A notificação recomendatória enviada à prefeita menciona que a ausência de providências administrativas diante das supostas irregularidades apontadas no Relatório Técnico nº 05/2025 da CGM/VG pode configurar improbidade administrativa por omissão, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.

O MP também recomenda que a Prefeitura promova imediatamente medidas administrativas e judiciais cabíveis para eventual ressarcimento ao erário, caso sejam confirmados danos aos cofres públicos.

Outro ponto sensível levantado pela promotoria diz respeito à permanência de Silvio Aparecido Fidelis no comando da Secretaria Municipal de Educação, mesmo após a comunicação formal das irregularidades apontadas pela Controladoria ainda em outubro de 2025. O Ministério Público pede explicações sobre a manutenção e posterior nomeação do secretário ao cargo ao longo de 2026, citando os princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e eficiência.

A prefeita de Várzea Grande terá prazo de 10 dias para responder oficialmente à recomendação do Ministério Público. O caso aumenta a pressão sobre a gestão municipal em um momento de forte cobrança pública por transparência e fiscalização dos contratos ligados à educação e ao transporte escolar no município.