CUIABÁ

ADVOCACIA PÚBLICA

Alteração na Lei Orgânica realizada em 2024 e respeitada hoje garantiu chefia da Procuradoria Geral do Município exercida exclusivamente por procurador de carreira

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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Procedimento inédito em MT amplia precisão no tratamento das artérias do coração

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O Hospital Santa Rosa realizou, na última semana o primeiro procedimento em Mato Grosso com tecnologia que combina o ultrassom intracoronário, conhecido como IVUS, e a espectroscopia por infravermelho próximo (NIRS), em uma única avaliação das artérias do coração.

Utilizado durante o cateterismo cardíaco, o sistema permite que o cardiologista observe não apenas o estreitamento da artéria, mas também as características da parede do vaso e a composição das placas de aterosclerose, fornecendo informações adicionais que podem auxiliar no planejamento do tratamento.

O procedimento inaugural foi conduzido pelos cardiologistas intervencionistas Leandro Mandaloufas e Nelson Artur dos Reis, do Hospital Santa Rosa.

Segundo o Dr. Mandaloufas, a associação das duas tecnologias acrescenta informações que não podem ser obtidas somente pela angiografia coronária convencional.

“A angiografia continua sendo fundamental para identificarmos as obstruções, mas mostra principalmente a passagem do contraste pelo interior da artéria, como uma silhueta da circulação. Com o ultrassom intracoronário, conseguimos visualizar a artéria por dentro e avaliar detalhes que não aparecem apenas no raio X”, explica.

Artéria observada por dentro

O ultrassom intracoronário é realizado por meio de um pequeno cateter fino, equipado com um pequeno transdutor de ultrassom em sua extremidade, introduzido nas artérias coronárias durante o cateterismo.

As imagens produzidas permitem analisar o tamanho real da artéria, a quantidade e a extensão das placas de aterosclerose, o grau de calcificação e outras características da parede do vaso. Essas informações são utilizadas tanto na avaliação da doença coronariana quanto no planejamento da angioplastia.

Durante o tratamento de uma obstrução, o IVUS auxilia o cardiologista na escolha do diâmetro e do comprimento mais adequados do stent — pequena estrutura metálica implantada para manter a artéria aberta. Após a implantação, o exame também permite verificar se o stent ficou adequadamente expandido e bem posicionado.

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“Quando conhecemos as dimensões reais da artéria e a extensão da doença, conseguimos planejar melhor o procedimento. O ultrassom ajuda na escolha do stent e permite confirmar se ele ficou corretamente implantado, o que é importante para aumentar a segurança e otimizar o resultado do tratamento”, afirma Mandaloufas.

Embora a angiografia continue sendo o exame padrão para diagnosticar as obstruções das artérias coronárias, os métodos de imagem intracoronária vêm sendo cada vez mais utilizados nos principais centros cardiovasculares do mundo por fornecerem informações adicionais que auxiliam no planejamento e na otimização da angioplastia, especialmente em casos mais complexos.

Infravermelho analisa a placa

O diferencial da plataforma é a associação do ultrassom intracoronário com a espectroscopia no infravermelho próximo (NIRS). Enquanto o IVUS mostra a anatomia da artéria, o NIRS fornece informações sobre a composição da placa de aterosclerose.

é a associação do ultrassom intracoronário com a espectroscopia no infravermelho próximo (NIRS). Enquanto o IVUS mostra a anatomia da artéria, o NIRS fornece informações sobre a composição da placa de aterosclerose.


“O NIRS funciona como uma espécie de scanner da placa. Ele identifica regiões com elevado conteúdo de lipídios que poderiam não ser percebidas apenas pela angiografia. Assim, além de saber onde está a obstrução, conseguimos compreender melhor as características daquela lesão”, explica o cardiologista.

A identificação de uma placa rica em lipídios não significa que o paciente necessariamente sofrerá um infarto. Essa informação deve ser interpretada em conjunto com o quadro clínico, os fatores de risco, os sintomas e os demais exames para auxiliar na avaliação da doença e no planejamento do tratamento.

“Enquanto o ultrassom mostra a estrutura da artéria, o infravermelho revela a composição da placa. A combinação dessas informações nos permite compreender melhor cada caso e individualizar o tratamento de acordo com as características de cada paciente”, acrescenta dr. Mandaloufas.

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Tecnologias são complementares

A utilização conjunta dessas tecnologias não substitui a angiografia coronária. As tecnologias são complementares e podem ser empregadas quando o cardiologista necessita de uma avaliação mais detalhada da lesão ou de informações adicionais para planejar e otimizar a angioplastia.

Além do estreitamento da artéria, a imagem intracoronária permite avaliar a espessura e a extensão da placa, o grau de calcificação, alterações na arquitetura do vaso e o seu diâmetro verdadeiro.

Estudos clínicos randomizados e metanálises demonstram que a angioplastia guiada pelo ultrassom intracoronário proporciona melhor dimensionamento e expansão dos stents e está associada à redução de eventos cardiovasculares, como trombose do stent, necessidade de nova intervenção na mesma artéria e infarto relacionado ao vaso tratado, especialmente em procedimentos mais complexos.

A espectroscopia por infravermelho acrescenta a identificação e a quantificação do conteúdo lipídico das placas, informação utilizada para aprimorar a avaliação do risco e o planejamento do tratamento.

“Não se trata de substituir os exames que já utilizamos, mas de agregar informações. Quanto melhor conhecemos a anatomia da artéria e as características da placa, mais precisas e individualizadas podem ser as decisões sobre o tratamento, sempre considerando o quadro clínico de cada paciente”, conclui Mandaloufas.

O Hospital Santa Rosa reforça seu pioneirismo na cardiologia ao realizar o primeiro procedimento desse tipo em Mato Grosso. A instituição reúne cardiologista no Pronto Atendimento, Unidade Coronariana, Hemodinâmica, Centro Cirúrgico, consultas ambulatoriais e exames cardiológicos, de imagem e laboratoriais, compondo uma linha de cuidado que acompanha o paciente da avaliação inicial aos procedimentos de maior complexidade.

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