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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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Famílias da advocacia aprovam Wellhub e destacam mais saúde, qualidade de vida e praticidade

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Poucos dias após a ampliação do acesso ao Wellhub para os dependentes da advocacia mato-grossense, os primeiros relatos já demonstram o impacto positivo da iniciativa no cotidiano dos lares. O serviço, disponibilizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), permite a inclusão de até três familiares na plataforma, estendendo o acesso a academias, estúdios e diversos aplicativos voltados ao cuidado integral.

Entre os profissionais que aderiram à novidade está o jovem advogado José Herculano. Para ele, a possibilidade de incluir a filha, Rebeca Herculano, reforça a importância de vantagens que abracem todo o núcleo familiar.

“O custo-benefício oferecido pelas parcerias foi o que me motivou. O processo de inscrição foi bastante simples e minha filha já está treinando. Iniciativas assim repercutem diretamente na harmonia e na saúde de casa”, afirma.

Em Tangará da Serra, o advogado Wellington Pereira também aprovou a novidade. Praticante assíduo de atividades físicas e usuário frequente do aplicativo, ele destaca que o Wellhub passou a atender ainda melhor a realidade da sua família.

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“A prática esportiva é um pilar para nós. Eu utilizo a plataforma praticamente todos os dias e agora meus filhos também conseguem aproveitar o serviço. Isso amplia as possibilidades de treino, inclusive quando estamos viajando. A adesão foi tranquila e o sistema faz muita diferença para quem tem o esporte como estilo de vida”, relata.

Outro exemplo é o advogado Rodrigo Carpenedo, que cadastrou a esposa, Monyque Silva. Segundo ele, a medida representa um empurrão importante para o autocuidado.

“A principal motivação foi proporcionar mais longevidade e incentivar os exercícios diários. O sistema é rápido e intuitivo. É um cuidado que vai além da estética ou do exercício físico, pois promove equilíbrio e proteção para toda a família”, destaca.

Além dos relatos positivos, o Wellhub se destaca pela versatilidade de opções disponíveis em um único ecossistema. A plataforma reúne academias, modalidades esportivas, suporte nutricional e ferramentas voltadas à saúde mental, permitindo que cada usuário monte sua rotina de cuidados de forma personalizada.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, avalia que o retorno da classe confirma o acerto da gestão na escolha do benefício.

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“Nosso objetivo sempre foi oferecer soluções que contribuam para o dia a dia da advocacia. Ver os familiares transformando seus hábitos demonstra que estamos no caminho certo. Cuidar da saúde é investir em produtividade e felicidade”, afirma.

A CAA/MT reforça que os profissionais interessados podem incluir até três dependentes e aproveitar as condições exclusivas disponibilizadas para a advocacia mato-grossense.

*Para adicionar um familiar, siga estes passos:*

1 – No app Wellhub, vá em Perfil e selecione Familiares.

2 – Toque em Adicionar familiar ou Adicionar nova assinatura.

3 – Insira os dados do seu familiar: nome, e-mail e o vínculo familiar.

4 – Escolha um plano para o familiar e continue para a tela de pagamento.

5 – Selecione sua forma de pagamento e toque em Assinar.

6 – Na tela de confirmação, toque em Compartilhar para enviar o link de cadastro e permitir que seu familiar crie a conta.

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