CUIABÁ

CONFRATERNIZAÇÃO

OAB-MT, CAA/MT e a 5ª Subseção de Várzea Grande promovem evento com comidas típicas, atrações musicais e programação para toda a família

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Tradição no calendário da classe, o Arraiá da Advocacia Mato-Grossense já tem data marcada. No dia 31 de julho, a partir das 19h, o Centro de Eventos Univag sediará a festa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) e pela 5ª Subseção de Várzea Grande.

A programação foi preparada para proporcionar uma noite inesquecível entre advogados(as), familiares e amigos, reunindo gastronomia típica, brincadeiras, quadrilha e muita animação. A trilha sonora da noite ficará por conta da Banda Mega Som, com o melhor do lambadão, do grupo Resenha de Buteco, trazendo grandes sucessos do sertanejo, além do DJ Kiko e do Otto Sanfoneiro, comandando o forró.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destaca que a celebração fortalece a convivência em um ambiente descontraído.

“O Arraiá da Advocacia é um momento preparado para reunir colegas, familiares e amigos em uma noite de alegria, com boa música, comidas típicas e muita confraternização. É uma oportunidade de fortalecer os laços da advocacia em um ambiente descontraído e acolhedor”, destacou.

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A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforça o convite para que toda a classe participe.

“Quero fazer um convite especial a todos. Esperamos vocês no Arraiá da Advocacia Mato-Grossense! Vai ser uma grande festa, preparada com muito carinho, neste espaço já tradicional e que agora se amplia a toda a advocacia mato-grossense. Venham todos, ainda dá tempo. Um momento de reencontrar colegas e confraternizar com eles e a família, em um clima de alegria. A gente se encontra lá!”, convidou.

Já a presidente da 5ª Subseção de Várzea Grande, Nadielly Garbin, ressalta a evolução do evento, que expandiu seu alcance.

“O evento simboliza a união da advocacia e o fortalecimento da nossa classe. O que começou como o tradicional Arraiá da OAB Várzea Grande cresceu e, com a união de esforços entre a OAB-MT, a CAA/MT e a OAB-VG, passou a reunir toda a advocacia mato-grossense. A cada edição buscamos oferecer uma estrutura ainda melhor, com atrações musicais, comidas típicas, espaço para as crianças e uma programação preparada para receber advogados, advogadas, familiares e toda a comunidade da Baixada Cuiabana”, afirmou.

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*Ingressos e Informações*

Advogados(as) adimplentes têm direito à retirada gratuita de um convite na sede da CAA/MT. Os ingressos adicionais custam R$ 50, valor correspondente à meia-entrada, e podem ser adquiridos presencialmente na sede da 5ª Subseção da OAB de Várzea Grande, na sede da CAA/MT e na Diretoria das Comissões Temáticas, ou de forma on-line pelo site https://festou.com.br/loja/evento/17717/festa-junina-oab-vg. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99205-2440.

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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