CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais inicia atividades em seis comarcas

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Com intuito de reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e para trazer mais celeridade na prestação jurisdicional o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais inicia suas atividades.
 
Sob a coordenação e supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Núcleo de Justiça 4.0 irá atuar nas comarcas de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), Colíder (650 km ao norte da capital), Juara (709 km médio-norte), Nova Mutum (264 km ao norte) e São José do Rio Claro (315 km médio-norte). Em reunião virtual realizada nessa terça-feira (09 de agosto), as ações do Núcleo foram apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e à Defensoria Pública do Estado.
 
“Essa é mais uma ação do corregedor, o desembargador José Zuquim, que abraçou a ideia dos Núcleos 4.0. Já contamos com Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) e agora o de Juizados Especiais. Todos eles colaboram para uma melhor prestação jurisdicional e na melhora dos indicadores da Primeira Instância, uma das prioridades da atual gestão. O Núcleo dos Juizados Especiais fará um importante trabalho já que nessas comarcas não temos unidades exclusivas de Juizado Especial, e se o juiz tiver que dar prioridade a um caso de Maria da Penha, por exemplo, ele dará. Então os três juízes do Núcleo, assim como os servidores, trabalham apenas com processos dos Juizados Especiais, uma ação especializada para uma entrega mais célere”, destaca o coordenador do Núcleo e juiz auxiliar da (CGJ), Emerson Luis Pereira Cajango.
 
Foram designados três magistrados para atuação no Núcleo, são eles: Cristhiane Trombini Puia Baggio, Elmo Lamoia de Moraes e Marina Carlos França. Durante o período de atuação não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo vai operar com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
 
Segundo a juíza supervisora do Núcleo, Viviane Brito Rebello, o funcionamento será dividido em três etapas. “Em um primeiro momento serão trabalhados os processos cíveis, em segundo os fazendários e por último, criminais. Será um atendimento descentralizado, contudo, nas comarcas o atendimento presencial continuará o mesmo. Também criamos canais de acesso para falar com o Núcleo pelo e-mail: nú[email protected] ou pelos sistemas CIA, Malote Digital, Balcão Virtual e SDMA, no qual basta digitar lotação: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais”, explica.
 
A magistrada destaca ainda que o Núcleo também fará um trabalho de padronização das rotinas de trabalho. “Por exemplo, no momento que a liminar for deferida, a ideia é que ela já saia do gabinete com todas as informações para que quando chegue à secretaria haja um ganho de tempo e já sejam feitos os encaminhamentos necessários”, pontua.
 
Para a juíza Marina Carlos França, a criação de mais um Núcleo, com uma atuação especializada, trará mais celeridade na tramitação processual. “Estou muito feliz de fazer parte desta inciativa, as expectativas são as melhores e acreditamos no sucesso dessa nova empreitada. Já vimos pelos exemplos dos outros Núcleos que a especialização ajuda no desempenho e em uma melhor prestação jurisdicional. E é possível ver, até pelas escolhas das Comarcas, que estamos quebrando as barreiras das distâncias”, destaca.
 
O presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, também vê com bons olhos a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 nos Juizados Especiais. “Para nós advogados e principalmente para os jurisdicionados das comarcas de Alto Araguaia, Colíder, Juara, Nova Mutum e São José do Rio Claro, os processos devem tramitar de forma mais célere e com padronização nos procedimentos, acelerando assim a efetiva prestação jurisdicional, além de, na prática, proporcionar uma nova opção com atendimento especializado. É claro que por ser algo novo pode causar espanto inicialmente, mas estaremos acompanhando de perto, visando à garantia de não haver prejuízos aos advogados e jurisdicionados, bem como faremos os apontamentos da advocacia se necessário for”, afirma.
 
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais – A criação do Núcleo foi feita por meio da Portaria TJMT/CM Nº 25 de 05 de agosto de 2022. É competência processar e julgar os feitos de competência dos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como os feitos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O Núcleo também atuará na jurisdição de casos novos e em apoio às unidades judiciárias físicas, por meio do processo e julgamento de ações já em tramitação.
 
Núcleos da Justiça 4.0 – A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução nº 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau.
 
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o de Justiça Digital de Direito Bancário.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print de tela da reunião virtual, duas mulheres e sete homens interagem.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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