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Tribunal de Justiça abre inscrição para o Prêmio “Juíza Glauciane de Melo” na próxima sexta-feira

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abre na sexta-feira (07), e vai até 31 de outubro, o período de inscrição para o Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O prêmio, proposto pela desembargadora-presidente Maria Helena Póvoas, e aprovado pelo Tribunal Pleno, tem como objetivo reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminicídio, em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
 
 
A premiação, dividida em nove categorias, vai agraciar comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; instituição pública; entidade de classe; organizações não governamentais; imprensa; cidadã ou cidadão e empresas privadas que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos, nos anos de 2021 e 2022, como contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
 
As iniciativas podem ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições. Cada trabalho pode ser inscrito em apenas uma das categorias disponíveis. Os participantes devem preencher ficha de inscrição eletrônica.
 
 
“É uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que, infelizmente, está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas essas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça.
 
 
A solenidade de premiação, conforme prevê a Resolução 21/2022, será anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado em oito de março. No entanto, excepcionalmente, a cerimônia de premiação da primeira edição está marcada para sete de dezembro deste ano, véspera do Dia da Justiça, celebrado em oito de dezembro.
 
 
O feminicídio – A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km a sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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