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Líderes do TCE-MT avaliam desempenho de SGQ e SGE e se preparam para auditoria externa

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Foto: Danilo Lobato/TCE-MT

Líderes de diferentes setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniram nesta quarta-feira (19) para analisar criticamente o Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) e o Sistema de Gestão de Energia (SGE). O objetivo foi assegurar sua adequação, suficiência, eficácia e alinhamento com o direcionamento estratégico da Corte de Contas.  

O encontro antecede auditoria externa que será realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a partir do dia 24 deste mês e diz respeito à manutenção dos certificados NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001, obtidos a partir de 2012. Os selos contemplam, ao todo, oito produtos do TCE-MT.  

Vale destacar que os dados analisados durante a reunião são fruto de auditoria interna realizada em setembro e levam em consideração as competências de cada setor, documentação e equipamentos de monitoramento, resultando em uma avaliação de desempenho.  

Foto: Danilo Lobato/TCE-MT

É o que explica o subsecretário de Planejamento e Integração, Guilherme Almeida. “Tivemos a participação massiva de todos os atores envolvidos nos sistemas, o que reforça a importância que o Tribunal dá às certificações. Ao concluirmos a auditoria interna, tivemos resultado muito satisfatório, já que os apontamentos foram mínimos.”  

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Guilherme também destacou o empenho do TCE-MT na disseminação de conhecimento entre os servidores. “Há campanhas frequentes para que os servidores fiquem cientes cada vez mais que eles todos fazem parte destes processos, não apenas quem está à frente. A partir desta cultura, teremos resultados a curto, médio e longo prazo.” 

Já a gerente do SGE, Débora Finazzi Luz Farah, destaca os avanços do Tribunal com relação à questão energética. “Embora as grandes ações tragam mais visibilidade, o servidor precisa entender que pequenas atitudes diárias, como desligar a luz ao sair da sala, por exemplo, têm um impacto importante nos indicadores.”  

Certificações 

 O reconhecimento da excelência dos produtos oferecidos pelo TCE-MT engloba o Plenário Virtual, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público. 

Além disso, o TCE-MT é o único órgão público do Brasil a possuir a certificação ISO 50001, o TCE-MT implementou e mantém o Sistema de Gestão de Energia (SGE), que tem o propósito de permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar continuamente seu desempenho e consumo energético.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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