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ELEIÇÕES

O material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Ação da CAA/MT em homenagem ao Dia das Mães realiza 72 atendimentos e proporciona momentos de bem-estar às advogadas

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Entre audiências, prazos, reuniões e as responsabilidades da maternidade, encontrar um momento para cuidar de si mesma nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) promoveu uma ação especial em homenagem ao Dia das Mães, oferecendo às advogadas uma semana dedicada ao bem-estar, ao acolhimento e à valorização pessoal.

Realizada entre os dias 25 e 30 de maio, no Centro de Serviços OAB-MT/CAA/MT, em Cuiabá, a iniciativa registrou 72 atendimentos. Durante a programação, as participantes tiveram acesso a sessões de massagem corporal relaxante, massagem com velas e spa dos pés com ervas, flores e óleos, em um ambiente preparado para proporcionar conforto e tranquilidade.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou que a expressiva participação demonstra a importância de iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde física e emocional da classe.

“Ver a adesão das mães à ação nos mostra o quanto esses momentos de cuidado são necessários. Nossa intenção foi proporcionar uma pausa na correria do dia a dia, oferecendo acolhimento e valorização para mulheres que conciliam a advocacia com tantas outras responsabilidades. Cuidar da advocacia também significa olhar para o bem-estar de cada profissional e criar oportunidades para que elas possam dedicar um tempo a si mesmas”, afirmou.

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A advogada Camila Antunes, que atua no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, ressaltou o ambiente acolhedor e a qualidade do atendimento recebido.

“Foi uma experiência muito agradável e acolhedora. O atendimento foi excelente, realizado com muito carinho e atenção. O espaço estava muito bem preparado, o que fez toda a diferença para que pudéssemos realmente aproveitar. A profissional que fez a massagem fez um excelente trabalho, quase cochilei”, contou.

Para Camila, a ação teve um significado especial diante da rotina intensa enfrentada por mães advogadas.

“A rotina de mãe e profissional é bastante corrida. Por isso, esse momento de pausa foi muito importante para mim. Foi uma oportunidade de desacelerar, cuidar de mim mesma e renovar as energias, algo que muitas vezes acaba ficando em segundo plano diante dos compromissos”, relatou.

Ela também destacou a importância de iniciativas que olham para além da atuação profissional.

“É fundamental que a CAA/MT promova ações que valorizem não apenas o exercício profissional, mas também a saúde física e emocional das advogadas. Esse olhar mais humano demonstra sensibilidade às necessidades da classe e contribui para uma melhor qualidade de vida”, completou.

A advogada criminalista e conselheira estadual da OAB-MT, Regina Dessunte, também participou da ação e destacou a importância de espaços voltados ao autocuidado.

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“Foi uma experiência muito positiva. Fui recebida com acolhimento, atenção e respeito por todos os profissionais envolvidos. O ambiente foi preparado com muito cuidado, proporcionando conforto, tranquilidade e bem-estar. Em uma rotina tão intensa como a da advocacia, ter um espaço pensado para que possamos desacelerar e cuidar de nós mesmas faz toda a diferença”, afirmou.

Segundo Regina, a iniciativa reforça o compromisso da CAA/MT com a qualidade de vida da advocacia.

“A advocacia é uma profissão que envolve grande carga emocional, mental e responsabilidade. Quando a instituição promove ações voltadas à saúde, ao bem-estar, demonstra sensibilidade às necessidades reais da classe”, disse.

A conselheira também ressaltou a importância da realização da ação aos finais de semana e da inclusão de mães em diferentes fases da vida.

“A realização da ação em um sábado foi um diferencial, pois facilitou a participação daquelas que possuem uma rotina intensa durante a semana. Além disso, foi gratificante ver que a homenagem contemplou mães de filhos adultos, como eu. Muitas vezes as ações focam apenas a quem possui filhos pequenos, sentir que todas as mães foram lembradas foi muito especial”, concluiu.

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