Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Centenas de servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais participaram de curso inédito na modalidade EAD realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A capacitação teve início nesta segunda-feira (29), com palestra introdutória do ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e aula magna dos professores Adriana Carla e Thiago Ávila. 

Parte do projeto Ouvidoria para Todos, a qualificação aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Na ocasião, Antonio Joaquim destacou que a iniciativa obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n° 02/2021, que estabelece recomendações às unidades gestoras no cumprimento da Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

Lembrou ainda que a fase de capacitação se estende até 2023 e que, a partir do próximo ano, as instituições que não estiverem alinhadas à norma poderão ser punidas. “É preciso avaliar com nitidez o que significa implantar uma ouvidoria que funciona. É uma forma de recepcionar a reclamação do cidadão de forma direta, sem precisar pedir para ninguém. Você sozinho entra no canal da e contesta, reclama, denuncia”.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que destacou o foco em capacitação adotado pelo órgão. “Que isso colabore para que a administração pública do estado seja referência também em transparência na gestão e no respeito ao cidadão. Quero reiterar publicamente minha gratidão ao conselheiro Antônio Joaquim pelo efetivo cumprimento das metas estratégicas da nossa gestão.” 

O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, reforçou o papel dos ouvidores na administração. “Esta é uma atividade muito séria. As exigências da sociedade todos os dias são maiores e a população nos cobra respostas urgentes com resultados eficientes.”

Com experiência de quase 20 anos no setor, o ouvidor-geral da Prefeitura de Cuiabá, Heitor Reyes, contou que todos os ouvidores setoriais da administração municipal participaram do encontro. “O Tribunal de Contas é um grande parceiro na hora de sanar nossas dúvidas, fazendo um papel maravilhoso e ajudando a gente a corrigir. Estamos sempre aprendendo com o Tribunal a trazer as soluções para mais próximo da população.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Daniel Gontijo, o TCE-MT vem acertando ao trabalhar em rede. “Principalmente porque a gente pode capacitar e instruir sobre a importância da ouvidoria. Quanto mais distante, quanto menor a prefeitura, mais importante esse contato com o cidadão, que é de onde teremos informações essenciais para fazer uma boa gestão”, disse durante a abertura do evento. 

Já o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, avaliou que as ouvidorias são instrumentos que possibilitam uma comunicação segura entre o cidadão e a municipalidade. “Isso faz com que os gestores, ao receberem as manifestações, possam tomar melhores decisões e implementar algumas ações que satisfaçam o interesse público.”

Também foi o que avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “A ouvidoria é a casa do cidadão dentro da gestão pública. E os ouvidores e demais servidores que atuam nas ouvidorias têm o dever de recepcioná-los, de ouvi-los com atenção e de. Principalmente entregar para a população um serviço ágil e de qualidade”, pontuou. 

O curso

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Dividido em cinco módulos, o curso traz assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e lives de interação com os professores.

É o que explica a professora Adriana Carla. “Fico feliz em saber que todos vocês estão recebendo de braços abertos essa proposta que nós construímos a quatro mãos, junto com toda a equipe do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. Esta é uma jornada de conhecimento dividida em cinco pilares, divididos por nós nestes módulos”, disse.

Thiago Ávila, Por sua vez, que também é docente do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP), chamou a atenção para a relação entre poder público e sociedade. “Como consequência dessa era digital tivemos muitas mudanças abruptas. Mas, independentemente das tempestades, temos que prover a calmaria necessária para conduzir a nossa tripulação em prol da excelência. Porque, acima de tudo, o cidadão precisa ser bem atendido.”

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos e vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal. A próxima etapa será a fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da Norma.

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Fonte: TCE MT