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Investigação esclarece crime contra idoso e autor de latrocínio é preso em Cuiabá

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Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá cumpriram nesta manhã de quinta-feira (06.10) a prisão de um homem de 24 anos, autor de um latrocínio cometido contra um idoso, no início de setembro, na Capital.

A vítima, José Benício dos Santos, de 80 anos, foi encontrada morta dentro de sua residência, no bairro CPA 4, na noite do dia 06 de setembro. Ele estava com um corte profundo no pescoço e foi localizado por uma filha.

Informações apuradas pela DHPP apontaram que no dia do crime, por volta das 16 horas, uma pessoa estranha foi vista no portão da casa de José Benício. Às 18 horas, a mesma pessoa foi vista saindo da residência com uma sacola nas mãos.

Na data, a vítima tinha recebido um valor em dinheiro que não foi encontrado na residência, assim como outros pertences do idoso, inclusive um celular. Na residência, os policiais da DHPP apreenderam uma faca e uma tolha com vestígios de sangue humano.

O inquérito foi instaurado para apuração do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa, agravado pelo fato da vítima ser idosa. Contudo, no decorrer da investigação e com os elementos colhidos, os indícios apurados apontaram para um roubo seguido de morte (latrocínio), crime cuja pena pode ir de 20 a 30 anos de condenação.

Investigação

As diligências realizadas na sequência após a análise no local do crime levaram a equipe da DHPP à região conhecida como Zero KM, em Várzea Grande, onde o investigado esteve após cometer o latrocínio em Cuiabá. Ele procurou uma profissional do sexo para um programa e após acertar o valor, a levou a um motel, onde também fez uso de entorpecentes. Em seguida, tentou enforcá-la para se livrar do pagamento do programa, que tentava efetivar com um cartão de crédito, possivelmente da vítima. Após a vítima gritar por socorro, o homem saiu do motel.

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A equipe de investigação da DHPP apurou ainda que antes de ir ao motel, o investigado foi a um bar da região, onde encontrou com a garota de programa, e no local ele jogou em uma lixeira uma sacola onde estavam documentos pessoais do idoso, como carteira nacional de habilitação do idoso, e roupas sujas de sangue. O material foi apreendido e depois encaminhado para perícia.

A partir dessas informações reunidas foi possível chegar à identificação do investigado, que foi reconhecido por outras pessoas que trabalham na região do Zero Km.

Criminoso conhecia a vítima

A casa onde ocorreu o crime é cercada por portões e muros altos e o fato da residência não apresentar nenhum arrombamento evidenciaram aos policiais de que o idoso pudesse conhecer o autor do latrocínio, que não teve dificuldade de entrar no local.

Outras diligências no decorrer da investigação apontaram que, aproximadamente um mês antes do crime, José Benício, que morava há quarenta anos no mesmo endereço e querido na vizinhança, havia contratado uma pequena obra em sua residência. O investigado foi o auxiliar da obra e após a conclusão do serviço, o rapaz pediu um valor ao idoso alegando que precisava comprar leite para a filha. Depois disso, o rapaz foi chamado para trabalhar em uma empresa do filho da vítima, demonstrou interesse na oferta, mas não manifestou posteriormente vontade no trabalho.

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Testemunhas ouvidas no decorrer da investigação reconheceram o investigado como a pessoa vista caminhando na rua da casa da vítima e depois saindo do local com uma sacola nas mãos. Depois pegou um mototáxi e se dirguiu à região do Zero Km, em Várzea Grande, onde foia bar, consumiu bebida alcoólica e depois contratou um programa com uma profissional do sexo. Em todas as situações, ele foi reconhecido por testemunhas e pela vítima da tentativa de homicídio.

No dia 12 de setembro, o autor do crime se apresentou na DHPP, acompanhado de advogado, e preferiu ficar em silêncio quando foi interrogado sobre os fatos que culminaram no crime.

“Quando interrogado, momento em que poderia esclarecer possível motivação de homicídio, preferiu permanecer em silêncio, o que só reforça a materialidade para o latrocínio. E todos os elementos colhidos no inquérito são contundentes em apontar o investigado como o autor do crime”, explicou o delegado Caio Fernando Albuquerque ao representar ela prisão preventiva à Justiça.

O investigado tem registros criminais por ameaça, lesão corporal contra familiares, roubo, cárcere privado, sequestro e homicídio tentado.

Fonte: PJC MT

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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