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Polícia Militar de Mato Grosso promove 706 oficiais e praças durante solenidade em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu 706 oficiais e praças na noite desta quinta-feira (20.04), no Quartel do Comando-Geral da PM, em Cuiabá. As promoções foram oficializadas com a presença do governador Mauro Mendes durante solenidade alusiva a Tiradentes, considerado patrono de todas as polícias militares do país.

Na cerimônia, 101 policiais foram promovidos ao posto de primeiro-tenente, um policial promovido à patente de capitão e um militar promovido a major. Entre os praças, da PMMT, 50 policiais foram graduados a primeiro-sargento, 542 a segundo-sargento, oito militares foram promovidos a terceiro-sargento e três policiais para a patente de cabo.

O governador Mauro Mendes parabenizou todos os promovidos e destacou que a promoção dos militares é realizada como um reconhecimento aos grandes esforços exercidos diariamente pela tropa, que está presente em todos os municípios do Estado.

“Esse ato de promoção é importante na carreira funcional, que representa reconhecimento de uma carreira de longos anos de dedicação e importantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Todos vocês aqui hoje deram demonstração de bravura, demonstração de amor, cumprindo com honra ao juramento que fizeram de servir a segurança pública do nosso Estado”, afirmou o governador.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, também parabenizou os novos graduados e agradeceu a presença de todos os seus familiares e ressaltou que os policiais militares são grandes heróis, que deixam suas casas todos os dias com a missão de proteger toda a sociedade mato-grossense. Ainda enauteceu a coragem dos bravos guerreiros que estão em missão em Tocantins em busca dos terroristas que atacaram Confresa. Em conversa por telefone como comandante da missão coronel Roque, vibrou com a determinação e garra da equeipe que se encontra motivada.

“Somos seres humanos, pais e mães, e precisamos ter todo cuidado para também poder cuidar de cada cidadão em cada vila, distrito ou cidade desse Estado. Sabemos e reconhecemos que o governador Mauro Mendes tem feito imenso esforço para reconhecer e recompensar o trabalho da Polícia Militar e que não deixará de ouvir e atender com responsabilidade as nossas necessidades”, concluiu o comandante-geral.

Mais investimentos

Ainda na cerimônia, o governador Mauro Mendes realizou a entrega de seis vans para a Polícia Militar, com investimento de R$ 1.748.250,00 do programa Mais MT e emendas parlamentares. Os veículos serão distribuídos para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Escola Superior de Formação de Praças (Esfap), Academia Costa e para o 10º Comando Regional, sediado no município de Vila Rica.

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Também estiveram presentes no evento os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania); o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Fernando Carneiro; senadores da República, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais, Coronel Assis, Fábio Garcia, Abílio Brunini, Amália Barros, entre demais autoridades civis e militares.

Fonte: PMMT

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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