CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Mais próximo da sociedade: Nova Bandeirantes terá Posto Avançado de Atendimento Digital

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O Município de Nova Bandeirantes (distante 1.026 km ao norte de Cuiabá), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde (968 km ao norte da Capital) terá em breve um Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD). O objetivo é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias, neste caso entre o Poder Judiciário e o Município. A parceria foi indicada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O pedido pela facilitação da presença do Judiciário partiu do prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo e da deputada Janina Riva. Na tarde desta quarta-feira (30/11) o corregedor recebeu o prefeito e a assessora jurídica da deputada, advogada Mariana Cunha Pereira. Eles trocaram informações e ambas as partes concordaram de que a instalação do PAAD seria uma ótima saída para atender a demanda da população local.
 
Segundo dados Nova Bandeirantes movimenta 1.348 ações, dentre elas, 93 precatórios e 312 execuções fiscais. “Eu sei o que representa estar tão distante de uma sede do Poder Judiciário. A primeira comarca em que jurisdicionei foi Porto dos Gaúchos. O Município fica responsável por diversas áreas. O que pudermos fazer para atender esta facilidade será feito. Vamos conversar com o juiz de Nova Monte Verde e logo o senhor receberá toda a orientação”, disse o magistrado se dirigindo ao coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto.
 
“Temos o segundo maior município da região norte, uma população estimada em 21 mil habitantes e é bastante propicia a instalação do PAAD em nossa cidade. Vamos verificar as tratativas, a forma legal e logo consolidaremos esta parceria. O importante é que nosso munícipe terá essa facilidade”, pontou o prefeito César.
 
Foi o próprio corregedor quem fez a proposição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários por meio de PAADS. O Órgão aprovou por unanimidade. Ele argumentou a transformação eletrônica da sociedade, facilidades do processo, que o TJMT tem 100% do acervo tramitando de forma eletrônica via PJe e que a modelagem dos serviços segue base do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça.
 
As despesas com instalação e manutenção dos PAAD’s são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados. O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
Serviços a serem oferecidos: consulta de informações processuais; atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes; participação em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais; atermações (permite aos usuários ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial) de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de reclamações de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida os participantes estão sentados a mesa. O corregedor, único ao lado direito, explica a eles como funciona o sistema. Ao centro, de blazer amarelo a assessora jurídica, de camisa branca o prefeito e de paletó azul e óculos preto o coordenador da Corregedoria.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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