CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

É necessário trabalhar para que nossa sociedade seja pacífica e não litigiosa diz Eduardo Tostes

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Ajuizar uma causa é muito fácil, mas pode não ser tão eficiente quanto conversar e construir uma solução, segundo o defensor público no Rio de Janeiro Eduardo Chow de Martino Tostes. Na tarde dessa quinta-feira (06 de outubro), ele falou sobre ‘Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas’ durante a realização do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos’.
 
Ele apresentou casos de grandes magnitudes ocorrido no Rio de Janeiro e que envolveram situações coletivas que afetaram a toda a sociedade local ou a muitas pessoas, que se mostraram difíceis para conseguir identificar os atores e ainda que demandaram esforços para que todos pudessem se sentar à mesa para produzir o melhor resultado. “São soluções de casos práticos que eu presenciei, que eu atuei, e que a gente tem aqui essa proposta de tentar compartilhar e refletir juntos.”
 
Dentre eles, Tostes citou casos como o da Unimed Rio, em que milhões de pessoas foram afetadas com o risco de ter o plano de saúde finalizado repentinamente. O defensor ressaltou que a situação foi muito tensa e o resultado considerado milagroso, tendo em vista que as reuniões ocorreram por vários dias, reunindo cerca de 50 pessoas em uma mesa de negociação. Ele explicou ainda que nunca fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com tantas pessoas.
 
“Pensei em ajuizar uma ação civil pública. Será que iria contribuir? Como chegar a um consenso em um caso que influencia não somente esse um milhão de beneficiários, mas também diversos prestadores, hospitais e laboratórios? Então decidi colocar todo mundo sentado à mesa. Conseguimos excepcionar diversas situações para colocar uma garantia para os consumidores, que eram os principais vulneráveis, naquela situação, de que se tudo de ruim acontecesse, o plano de saúde iria garantir a cobertura deles. Enquanto isso, a Unimed tentava cumprir o plano de recuperação. Não havia essa previsão no rol regulatório da ANS, não havia essa disposição em nenhuma lei, mas isso foi acordado, não só com os operadores do sistema de Justiça, não só com a Unimed Rio, não só com o Grupo Unimed, mas também com os prestadores, hospitais e laboratórios. Olhe só que dificuldade.”
 
Durante a apresentação, ele citou um exemplo de tentativa de solução de conflito que não deu certo, o incêndio no Ninho do Urubú, também no Rio de Janeiro. Na ocasião, várias reuniões foram realizadas, mas ao ser marcada a última rodada, o time responsável pelo alojamento, desistiu de fazer acordo. “Ainda assim, é importante estar junto com a população e buscar a melhor solução. Mesmo que haja erros dentre os acertos, é necessário buscar uma resolução. É necessário não se furtar aos debates, trabalhar para que nossa sociedade não seja de litígio, mas sim de paz.”
 
Ainda segundo o defensor público, o evento é primordial para que debater ações que consigam resolver os grandes problemas da nossa sociedade. “Um agir colaborativo, interinstitucional é a solução. Então, Mato Grosso está na vanguarda do que é efetivamente necessário, a partir de uma literatura revisada dos maiores periódicos científicos que já tem produção em nível nacional e internacional. Então, aqui o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns em conseguir aprimorar e contribuir com o sistema de Justiça em prol da solução dos conflitos.”
 
Participaram do painel o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, juntamente com a defensora pública Elianeth Nazário.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: foto colorida e horizontal da mesa de autoridades. Palestrante fala ao microfone para plateia sentada à frente.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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