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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário lança projeto em Barra do Bugres para conscientização de autores de Violência Doméstica

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Quebrar o ciclo da violência por meio da conscientização dos autores de agressão contra a mulher. Este é o objetivo do ‘Saber Viver’, projeto pioneiro no Estado e criado por Portaria Conjunta em Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, Prefeitura de Jaciara e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município.
 
O Projeto intersetorial foi idealizado com o intuito de reduzir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de implementar a política de proteção às vítimas, visando a promoção da justiça e da equidade social, bem como a reinserção familiar dos autores do fato.
 
Os autores de casos de agressões contra a mulher (sejam físicas, verbais, psicológicas ou patrimoniais) deverão participar durante 7 semanas de rodas de conversas e palestras que abrangem todos os aspectos sociais de relações, alcoolismo e saúde, para que assim eles não reincidam no crime.
 
A medida atende a sanção da Lei 13.984/20, que altera o Artigo 22 da Lei 11.340/06, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, e que torna obrigatório aos agressores o acompanhamento psicossocial e a participação em programas de reabilitação. Barra do Bugres ocupa o 6º lugar em casos de violência doméstica no Estado, um dado considerado alarmante em relação ao número de habitantes do município.
 
A juíza da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Jaciara, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, ressalta o trabalho feito pelo Judiciário e demais instituições no atendimento às mulheres vítimas de crimes de violência doméstica, mas afirma que também é preciso conscientizar o autor da agressão, para que ele pare de praticar a violência. “Os agressores geralmente crescem em lares violentos, onde a própria mãe sofreu ou ainda sofre violência doméstica, portanto, reproduz na vida adulta a violência. Infelizmente, isso hoje é comum, mas não é normal. Então não podemos naturalizar isso.”
 
Para a juíza, é preciso interromper o ciclo da violência e dar o apoio necessário para que a mulher e a família não sejam vítimas para sempre.“Se não pararmos o ciclo, os feminicídios continuarão acontecendo. Por isso, toda medida protetiva expedida em Jaciara obriga os agressores a comparecerem ao Fórum para participar do ciclo de palestras do Projeto Saber Viver.”
 
Os autores de agressão que estiverem cumprindo pena na Cadeia Pública de Jaciara também serão obrigados a participar das palestras, que serão transmitidas ao vivo, de forma on-line, para os reeducandos. A medida só foi possível através da parceria e doação de uma TV de 47 polegadas pelo Grupo Barralcool, empresa instalada no município desde 1980.
 
A secretária municipal de Assistência Social de Barra do Bugres, Joana Miriam Pereira Carrasco, salienta o momento especial vivido na implantação dessa iniciativa de conscientização, em um gesto de união de forças entre os Poderes. “Esse projeto vem justamente para quebrar o ciclo vicioso de violência, para que esse homem possa voltar com a consciência do que ele praticou. Pois a violência leva a destruição do lar, do laço matrimonial que se rompe. Então que ele volte com um novo olhar, diferenciado, do quanto é prejudicial esse ato para sua família e de quanto ela é importante para ele.
 
Segundo a assistente social da equipe multidisciplinar do Fórum de Barra do Bugres, Adriana Edna Duarte Leite, as vítimas de violência, em grande maioria, não querem ver o companheiro preso. Na verdade, gostariam que eles mudassem o comportamento agressivo e não praticassem mais violência contra elas. “Nós tentamos dialogar para mudar esse ciclo de violência. Ao observar experiências exitosas em outras Comarcas, percebemos os índices bons e então chamamos os nossos parceiros para pensarem da mesma forma e tentarem trazer essa cultura de paz.”
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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