CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Inteligência orienta juízas e juízes sobre urgência, emergência e eletividade na saúde

Publicado em

Coordenar ações que desafoguem as demandas processuais para que cidadãs e cidadãos possam ter acesso a soluções mais rápidas às questões levadas ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa é a principal motivação do trabalho realizado pelo Centro de Inteligência em suas várias atribuições. Uma delas é a emissão de notas técnicas que trazem recomendações a magistradas e magistrados sobre temas relevantes.
 
Na última semana, o Centro, coordenador pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Aristeu Dias Batista Vilella, publicou a Nota Técnica nº 2 que trata de Urgência Emergência Eletividade Prudência Atendimento Demandas Saúde. O assunto tem impacto direto na sociedade que vem buscando o Judiciário por soluções a pedidos como leito em unidades hospitalares, medicamentos, atendimentos especializados.
 
No entanto, apesar de cada situação ter a sua especificidade, há normais gerais para os casos que devem ser vistas. Assim, o coordenador do Centro explica que “a função nossa é recomendar, por meio de notas técnicas, como a magistrada ou magistrado pode atuar diante de um caso. É claro que isso não interfere em sua independência, mas nosso trabalho é elaborado partir da análise de dados técnicos e ele pode ajudar as comarcas nas decisões”.
 
As notas técnicas recomendam a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais sobre uma questão com controvérsia. A nota nº 2 trata sobre os conceitos de urgência, emergência, eletividade e prudência para atendimento das demandas de saúde. Ela foi encaminhada ao Centro pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, enquanto membros do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.
 
Ao receber e avaliar o conteúdo do trabalho, o Centro elaborou a sugestão de Nota Técnica e encaminhou para a aprovação do Grupo Decisório, formado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A nota pendera que indiscriminada judicialização da saúde pública tem, de fato, criado o modelo de ‘SUS de duas portas’, ou seja, uma para aqueles que vão ao Poder Judiciário e outra para o resto da população.
 
Conforme estudos do Comitê de Saúde, o texto ainda define os conceitos de:
 
Urgência: ocorrência imprevista de agravo a saúde com ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata;
Emergência: constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato
 
Eletividade: tudo aquilo que não se encaixa nos critérios de urgência e emergência
Ao final, conclui que “na análise dos casos envolvendo urgência, emergência e eletividade juízas e juízes devem atuar com prudência, evitando que a judicialização desrespeite os critérios médicos e técnicos para acesso aos serviços de saúde e viole a igualdade, considerando que existem outras pessoas em igual situação aguardando atendimento”.
 
Centro de Inteligência – Entre as atribuições da unidade do Tribunal de Justiça também estão a de identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e elaborar estratégias para o tratamento adequado da questão. São realizadas sugestões para melhoria e aprimoramento das rotinas processuais.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Secretaria de Obras Públicas avança com a construção de duas travessias de concreto no Centro América

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

Published

on

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

Leia Também:  Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas lança novo site

Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

Leia Também:  Nova estrutura e profissionais auxiliam crianças em vulnerabilidade

Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA