CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Bens apreendidos em processos são destruídos por Juizado Criminal de Cuiabá

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Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá (Jecrim) destruiu bens apreendidos oriundos de 39 processos judiciais que foram extintos, os materiais foram classificados como inutilizáveis, em péssimo estado de conservação, inservíveis inclusive ao emprego em atividades gerais e/ou de pouco valor econômico.
 
A destruição foi realizada na tarde de segunda-feira (12). A determinação foi dada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba e cumpre orientação do Manual de Gestão de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja dada destinação apropriada aos objetos e bens apreendidos e depositados nas unidades judiciais.
 
A maioria dos objetos destruídos são armas brancas como facas, facões, facas artesanais e canivete. Ainda havia simulacros de armas de fogo, material usado no jogo do bicho (resultado de jogos, bloco de apostas, livro dos sonhos) e para o tráfico de drogas (balança de precisão e papel filme).
 
A gestora administrativa do Jecrim de Cuiabá, Bernadete Teresinha Bassani, explica que todos os objetos oriundos de processos passam por uma triagem. Aqueles que estiverem em bom estado de conservação seguirão para doação, mas se a opção for inviável (em razão da ausência de interessados e da própria natureza dos bens, que não suprem os custos com a alienação judicial) o material segue para destruição e só então o processo será arquivado.
 
“A destruição desse material tem por objetivo cumprir a determinação da magistrada ao prolatar a Sentença de Extinção do processo, retirar matérias inservíveis e otimizar o espaço físico do prédio”, revela a gestora.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – Colorida e horizontal dos materiais apreendidos prestes a serem destruídos. Foto 2 – Colorida e horizontal. Mostrando uma serra de corte de metal sendo usada para destruir uma faca. É possível ver faíscas durante a ação.
 
Alcione dos Anjos – ReproduçãoTV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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