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Tribunal de Justiça de MT

Tribunal institui Prêmio “Juíza Glauciane de Melo” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica

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O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a criação do Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Proposto pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a iniciativa tem objetivo de reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminício em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
 
A premiação visa agraciar cidadãs, cidadãos, magistrados(as), servidores(a), comarca, instituições públicas, entidades de classe, empresas privadas, imprensa e organizações não governamentais que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos que venham a contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
 
Para Maria Helena Póvoas, esta é mais uma iniciativa para fomentar as discussões e criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
 
Ainda segundo a desembargadora, uma justa homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, que se tornou símbolo da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica, como o feminicídio, que chocou não somente o Estado, mas todo o país.
 
“Esta é uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que infelizmente está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas estas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente.
 
As solenidades do Prêmio serão realizadas anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Contudo, excepcionalmente neste ano ocorrerá em dezembro, durante os eventos do Dia da Justiça, celebrado no dia 8.
 
Ao todo, nove categorias compõem o Prêmio: comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; Instituição Pública; Entidade de Classe; organizações não governamentais; Imprensa; cidadã ou cidadão; e empresas privadas.
 
O feminicídio – A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia 7 de junho de 2013. Segundo o processo, ela foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá), com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly de Oliveira Lima. O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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