TCE MT
TCE-MT conclui capacitação de controladores internos dos 141 municípios
Publicado em
14 de setembro de 2022por
Da Redação| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu a capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais” com a realização da quinta e última etapa do curso, de segunda a quarta-feira desta semana. Ao longo dos últimos meses, controladores dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os 141 municípios do estado se debruçaram sobre um roteiro completo, com passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto público.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, chamou a atenção para a importância do trabalho e enalteceu a equipe liberada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, supervisor da Escola Superior de Contas. “Quero exaltar a eficiência com a qual o conselheiro tem conduzido nossa Escola, meus parabéns”, disse.
Waldir Teis, por sua vez, destacou a extensa programação da Escola. “A Escola vem realizando uma série de projetos de capacitação e hoje, com este curso que reuniu um grande público, estamos efetivamente fechando um clico. O tribunal, mais uma vez, está contribuindo muito com a gestão pública municipal, que é uma meta do nosso presidente”, disse.
Ao longo das aulas, ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto Souza, foram debatidos desde o planejamento individual até o monitoramento, com exemplos práticos, para que essa nova forma de atuação assegure a eficaz gestão dos recursos públicos. Desta vez, cerca de 50 servidores de 38 cidades do estado foram capacitados.
“Agora os servidores de câmaras e prefeituras dos 141 municípios estão capacitados e prontos para entregar um trabalho melhor para a população. O TCE tem essa função orientativa e oferece essa capacitação porque o auditor tem o potencial de, conhecendo a realidade municipal, melhorar a gestão e fazer com que ela atinja seus objetivos. No final das contas isso é revertido em melhora na qualidade de vida para o cidadão”, salientou o palestrante.
O controlador-geral da Prefeitura de Confresa, Etevaldo Soares, destacou a melhora na rotina de trabalho, que se tornará mais eficiente a partir de agora. “Isso é fundamental para nós, porque fica bastante claro o que é serviço do controlador, o que é organização de controladoria e o que é trabalho da gestão. Deste modo não há atritos na execução do trabalho.”
Nesta quinta etapa foram disponibilizadas vagas para servidores de Água Boa, Araputanga, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Comodoro, Confresa, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D”Oeste, Guiratinha, Itanhangá, Indiavaí, Lambari D´Oeste, Luciara, Mirassol D´Oeste, Nobres, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nortelândia, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, Tabaporã, Tangará da Serra, União do Sul, Vale de São Domingos, Vera, Vila Rica.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
Justiça
Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição
Published
3 anos atráson
6 de março de 2024By
Da Redação
As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.
Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”
Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra. |
Vedações
Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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