TCE MT
Seminário no TCDF dará início às atividades alusivas aos 30 anos da Atricon
| Divulgação Atricon |
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A Atricon e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) irão promover, no dia 26 de agosto, o seminário “Fortalecimento das instituições através da ética, integridade e transparência”. O evento, que ocorrerá no plenário do TCDF, a partir das 14h, faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos aos 30 anos da entidade. Também haverá transmissão ao vivo no canal do Youtube do TCDF.
A programação prevê a participação do advogado, jurista e professor Fábio Medina Osório, da professora de filosofia da organização Nova Acrópole, Lúcia Helena Galvão e do jornalista e advogado Marco Antonio Sabino. As inscrições podem ser realizadas pelo sistema da Escola de Contas Públicas do Tribunal. Serão fornecidos certificados de participação para aqueles que estiverem inscritos.
Para marcar as três décadas de atuação da Atricon, estão previstas, entre outras iniciativas, lançamentos de pesquisas, capacitações, seminários e projetos que serão desenvolvidos até 26 de agosto de 2023. O grupo responsável pela organização das atividades é coordenado pelo conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), ex-presidente da entidade.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que “o objetivo da iniciativa é estender as comemorações alusivas ao aniversário da entidade realizando um encontro em cada uma das regiões do país”. O evento da Região Centro-Oeste, realizado na sede do TCDF é o primeiro encontro da série. Veja a seguir o calendário dos demais encontros:
1º/09 – Sudeste (São Paulo – TCE-SP).
09/09 – Nordeste (Maceió – TCE-AL).
14/09 – Norte (Manaus – TCE-AM).
06/10 – Sul (Curitiba – TCE-PR).
Saiba mais:
A Atricon foi criada no dia 26 de agosto de 1992 com o objetivo de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (ministros, conselheiros, ministros substitutos e conselheiros substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. Sua atuação é desenvolvida em estreita parceria com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas. Eleita a cada dois anos, a Direção da Atricon define, por meio de constante e democrático processo de diálogo com os associados, metas e ações estratégicas, firma parcerias com outras instituições e realiza debates e eventos nacionais.
Assessoria de Comunicação da Atricon
Fonte: TCE MT
Justiça
Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição
As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.
Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”
Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra. |
Vedações
Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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