TCE MT
IRB lança 1º Prêmio de Monografia com tema sobre desafios para instituições públicas no mundo digital
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“Os desafios para as Instituições Públicas no mundo digital” é o tema central do I Prêmio IRB de Monografia, lançado pelo Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante a abertura do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (EDUCONTAS), que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e sua Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, nos dias 1º e 02 deste mês, em Maceió-AL.
O prêmio tem como propósito expandir as fronteiras do conhecimento na temática proposta, estimulando a produção científica e reconhecendo os trabalhos de maior qualidade técnica dentro da temática proposta em edital.
Nesta edição de lançamento do concurso, os participantes inscritos deverão produzir suas respectivas monografias, que deverá possuir caráter inédito, e discorrendo sobre um dos seguintes subtemas propostos: I – Os desafios dos Tribunais de Contas na era digital; II – Governo digital e a interação com o cidadão; e III – Aprofundamento da Transparência Pública.
A análise e avaliação das monografias será realizada por Comissão Julgadora composta especialmente para esse fim, que considerará os seguintes critérios para fins de premiação: Monografia abordar um dos subtemas propostos no Edital; Originalidade de abordagem; Adaptação da abordagem teórica e/ou empírica ao tema; Clareza dos objetivos; Adequação metodológica; Coerência na análise e nos resultados; Consistência nas discussões; Coerência da bibliografia com o tema proposto; Estruturação do texto conforme as normas da ABNT; e Redação apropriada (adequação, correção, objetividade, fluência).
Aos autores (ou grupo de autores) das monografias vencedoras do concurso serão concedidas as seguintes premiações: 1º colocado, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2º colocado, R$ 10.000,00 (dez mil reais); e 3º colocado, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O edital e todas as outras informações sobre o I Prêmio IRB de Monografia podem ser acessados no site específico do certame – Clique aqui.
Fonte: Instituto Rui Barbosa
Fonte: TCE MT
Justiça
Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição
As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.
Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”
Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra. |
Vedações
Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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