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Conselheiro Sérgio Ricardo conclui julgamento de contas anuais e destaca celeridade do TCE

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Conselheiro Sérgio Ricardo.

O conselheiro Sérgio Ricardo concluiu, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o julgamento das 22 contas anuais de governo referentes ao exercício de 2021 sob sua relatoria. Com boa gestão fiscal, todos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação. 

Os municípios totalizaram uma receita de quase R$ 3 bilhões em 2021, sendo que, em todos os casos, a maior fonte de recursos na composição da receita foi proveniente de transferência correntes, especialmente da União.  O montante abrangeu uma população total de pouco mais de 451 mil habitantes.

Estiveram sob relatoria do conselheiro, as contas de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera. 

“Hoje concluo o julgamento das minhas contas de governo deste ano, muito antes do prazo previsto. Relatei 22 contas e quero agradecer a todos aqueles que me ajudaram. À 5ª Secretaria de Controle Externo, ao Ministério Público de Contas e ao meu gabinete. É a engrenagem que tem que funcionar”, destacou.

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O conselheiro ainda ressaltou que o Plenário como um todo está concluindo o julgamento das contas referentes ao exercício de 2021. “Definitivamente, isso sim é o Tribunal de Contas, que não deixa processo engavetado”.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou Sérgio Ricardo e sua equipe pela agilidade e salientou que esse trabalho engrandece o Tribunal de Contas. 

“Demonstra que somos um Tribunal de Contas eficaz, eficiente e efetivo. Já julgamos mais de 70% das contas e com certeza fecharemos no mês de outubro. Além disso, reduzimos nosso estoque processual de 7 mil para 2,5 mil em 9 meses. Quando se trabalha com amor, competência e alegria esse é o resultado: o desempenho é fantástico e o resultado fenomenal”, comemorou o presidente.

Da mesma forma se manifestou o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano. “Quero exaltar e reconhecer todas as unidades e agentes ditos pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que vem dando uma demonstração de extremo compromisso, disciplina e humildade”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também cumprimentou o conselheiro e sua equipe pela celeridade e qualidade dos votos apresentados, assim como o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

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Clique aqui e confira detalhes de todos os municípios relatados pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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