TCE MT
Atricon e TCE-AM concedem moção de agradecimento ao TCE-MT por apoio ao I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. |
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, compartilhou moção de agradecimento encaminhada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O reconhecimento diz respeito à colaboração do TCE-MT na realização da 1ª edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 15 e 16 de setembro em Manaus (AM).
Na ocasião, José Carlos Novelli destacou a participação do presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, no evento, quando mediou debate sobre o uso de tecnologias para o monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal na Amazônia nas unidades de conservação (UCS), terras indígenas (TI’s) áreas de preservação permanente (APPS).
“A indicação do conselheiro Sérgio para nos representar neste evento, abordando assunto de tamanha relevância, se deu, por óbvio, em virtude de seu ferrenho engajamento às causas ambientais desde o plano parlamentar”, reforçou o presidente em sua fala.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Também lembrou que foi de Sérgio Ricardo, enquanto deputado estadual, a autoria da Lei 10307/2015 que institui a semana estadual de conscientização e eficiência energética, comemorada anualmente em outubro.
“Em cumprimento à referida Lei, informo que a partir de hoje até o dia 20 de outubro o TCE-MT promoverá ações para disseminação de práticas sustentáveis, sobretudo, relacionadas ao consumo de água e energia, como exige a certificação ISO 5001. Somos o único órgão do país a obtê-la, uma conquista do conselheiro Waldir Teis, quando à frente desta presidência”, salientou Novelli.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT sai na frente de outras instituições ao investir neste tipo de iniciativa e em fontes de energia limpa, com a instalação de placas fotovoltaicas.
“A energia limpa vai evitar mais destruição de rios para construção de hidrelétricas. Que isso sirva de exemplo para as prefeituras de Mato Grosso, para que comecem a fazer seus processos, porque há mercado”, concluiu.
André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT
Justiça
Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição
As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.
Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”
Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra. |
Vedações
Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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