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Polícia Militar inicia 24ª turma no Curso de Capacitação Rotam em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso iniciou, na manhã desta quinta-feira (30.06), a 24ª turma do Curso de Capacitação de Rondas Ostensivas Tático Móvel (CCRT), com 75 alunos, sendo dois do estado de Rondônia e um policial rodoviário federal de Goiás. A abertura do curso foi realizada na sede do Comando Geral da Polícia Militar em Cuiabá, com Corpo Musical da PM. 

O subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Wilker Soares Sodré, destacou a importância da 24ª turma do CCRT. “A capacitação é um papel muito importante na vida do policial militar. O curso só tem agregar valor profissional na vida do militar, bem como refletirá sua ação perante a sociedade. O CCRT é muito mais que motivação, ela traz segurança para o profissional de agir de acordo com a legalidade e dentro da doutrina militar”. 

O comandante do Batalhão Rotam, tenente-coronel André Willian Dorileo, explicou que o curso tem como finalidade capacitar policiais como operadores do patrulhamento tático móvel tornando-os aptos a servirem em uma unidade operacional especializada, tanto na Capital quanto no interior. 

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Para ingressar no curso, os alunos foram aprovados no teste de aptidão física e teste de habilidade específica. “O CCRT é uma resposta imediata aos crimes e as ocorrências que envolvem maior desdobramento tático no terreno, com treinamento mais especializado. A Rotam é a guardiã da doutrina de patrulhamento tático e nada mais sensato e correto retornar essa capacitação que visa formar os operadores táticos”, afirma. 

O coordenador do curso, 1º tenente PM André Parrilha Góes, ressalta que o CCRT conta com uma grade curricular extensa, na qual serão ministradas mais de 380 horas/aulas em diversas instruções, dentre elas, noções de policiamento de choque, noções de agentes químicos. 

E pondera que, assim como as disciplinas que contém o estágio operacional, atividade prática, que o policial será avaliado, após ter adquirido os conteúdos teóricos, dentre outras disciplinas da atividade policial. 

“O CCRT visa preparar o policial para enfrentar situações adversas da profissão, pois serão expostos e capacitados fisicamente e intelectualmente para agir diante de diversas circustâncias não previsíveis”, contou.

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O secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel PM Juliano Chiroli, destacou a importância da abertura da nova turma do CCRT e da série de investimentos por parte do Governo do Estado, junto ao Governo Federal e o Ministério da Justiça na aquisição de equipamentos especiais como coletes, armamento, munições e viaturas.

“Temos a oportunidade de fazer uma gestão estadual eficiente como nunca antes no estado de reforço aos policiais militares que dão a vida para garantir a segurança nos 141 municípios. Essa capacitação somanda a união de esforços resgata a sensação de segurança no estado”. 

Fonte: PM MT

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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