CUIABÁ

PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO

Vitor Hugo Bruzulato Teixeira assume função enquanto projeto de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aguarda sanção

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O governador Mauro Mendes nomeou o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (27).

O delegado ficará na função enquanto a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) é criada. O projeto para criação da nova pasta foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (27.11), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Falta a sanção do governador Mauro Mendes para a criação da secretaria.

A nova pasta será desmembrada da Sesp como parte das medidas que integram o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, que também foi anunciado nesta segunda (25.11), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Vitor Hugo comandará a nova pasta.

“Estou muito feliz e honrado por essa missão confiada a mim pelo governador do Estado. Uma missão muito importante, e nós vamos buscar construir uma gestão com muita responsabilidade, dedicação e comprometimento. Vamos atender os anseios da sociedade, que é ter a Segurança Pública como requisito inegociável”, destacou o delegado Vitor Bruzulato.

Ainda na publicação de hoje, o policial penal federal André Fernandes Ferreira foi nomeado chefe de Unidade de Integração da Política Penitenciária da Sesp, com efeitos a partir de 25 de novembro. Já Bruzulato substitui o policial penal Jean Carlos Gonçalves, que esteve à frente da adjunta por três anos e dez meses.

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A Sejus será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp focará suas ações no combate ao crime organizado.

Vitor Bruzulato respondia pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil. Já o policial André Fernandes foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima. Após a sanção do governador Mauro Mendes, os dois devem ser nomeados para os cargos anunciados.

Confira os currículos dos novos gestores:

– Vitor Hugo Bruzulato Teixeira
Natural da cidade de Osvaldo Cruz (SP), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira ingressou na Polícia Civil de Mato Grosso em abril de 2007 e acumula experiência em delegacias da Capital e do interior, além daquelas de atribuição estadual, como a Gerência de Combate ao Crime Organizado.

O delegado é graduado em direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Antes de ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso, atuou por quatro anos no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em Cuiabá, também foi titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores. Nas unidades de atividades especiais, que tem atribuição em âmbito estadual, Vitor Hugo acumula experiência na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO)

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– André Fernandes Ferreira
André Fernandes é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UNB). Sua carreira profissional na segurança pública começou, em junho do ano 2000, como agente da Polícia Civil no Estado de Goiás. Em setembro de 2006, assumiu o cargo de policial penal federal depois de ser aprovado em concurso.

Por dez anos, ocupou cargos de chefias e direção da Penitenciária Federal de Campo Grande, além de ter integrado a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília, onde atuou em diversas ações de inteligência do Sistema Penitenciária Federal do país.

Nos anos de 2017 e 2018, atuou como coordenador de duas forças tarefas de Intervenção Penitenciária para, respectivamente, debelar rebeliões de detentos e reprimir a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital nas penitenciárias do Rio Grande do Norte e em Roraima.

A partir de dezembro de 2018, foi nomeado pelo governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – cargo que ocupa até abril deste ano.

Fonte: SESP

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ECONOMIA

Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%

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O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.

A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%.

Nova regra

No entanto, no início do mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

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A intenção do governo é aprovar o projeto de lei ainda em 2024, de forma que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025. No último dia 4, o plenário da Câmara aprovou que o texto tramite em regime de urgência, o que acelera a discussão.

Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.

A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.

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Revisão

Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 – enviado para o Congresso Nacional em 30 de agosto – estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.

O percentual de 6,87% era composto por 3,82% –  previsão do INPC – mais 2,91% – crescimento do PIB de 2023 antes de ser revisto pelo IBGE.

INPC x IPCA

O INPC conhecido nesta terça-feira tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% em 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

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