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Ministério Público articula reunião sobre planos de mobilidade urbana

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Com objetivo de verificar o andamento e alinhar a elaboração dos planos Municipal de Cuiabá e Metropolitano de Mobilidade Urbana, a 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística promoveu reunião de trabalho na manhã desta quinta-feira (30). Articulado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o encontro reuniu representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), do Consórcio Cuiabá em Movimento e do Instituto Cidade Legal (ICL). 

O promotor de Justiça externou as preocupações do Ministério Público de Mato Grosso referentes à elaboração concomitante dos dois planos, no tocante à articulação entre as equipes; ao compartilhamento e fluxo de informações de modo a garantir o alinhamento das diretrizes; e à tomada de decisões em conjunto de modo a evitar atritos que prejudiquem a mobilidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de comunicação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. 

“A preocupação do Ministério Público é que consigamos fazer a articulação das equipes técnicas e consultorias para discutir mobilidade, que é um problema sério aqui na nossa região, de modo a promover um alinhamento das diretrizes das decisões estratégicas tomadas em ambos os planos”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, lembrando que o plano metropolitano está mais voltado para a logística, enquanto o municipal preocupa-se mais com as questões locais. 

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Ele salientou que o MPMT está acompanhando o processo de elaboração. “Vamos continuar monitorando para que tenhamos esses dois planos elaborados concomitantemente, de modo que não haja nenhuma contradição entre eles. E que, com isso, tenhamos em um cenário relativamente curto uma melhora da mobilidade na Capital e região metropolitana”, destacou. 

O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra, Rafael Detoni, garantiu que há diálogo entre as instituições e o diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Nicolau Jorge Budib, reforçou que os planos não são concorrentes. 

Rafael Detoni explicou que a mobilidade urbana não se restringe apenas à cidade, uma vez que existe o deslocamento entre os municípios. “Estamos em fase de elaboração do plano de mobilidade da região metropolitana, que entra também em logística, e temos mantido conversas com o plano de Cuiabá para chegarmos ao mesmo entendimento, ainda que o metropolitano não entre na competência do município. Por exemplo, não vamos entrar em questões de calçada, ciclovia, porque isso compete à cidade. Mas precisamos entender essa dinâmica que está sendo construída para fazer essa compatibilidade”, contou, realçando que a iniciativa do MPMT é importante nos sentido de acompanhar o trabalho executado.  

“Essa interação que está sendo articulada aqui é importante porque vai impactar no desenvolvimento da cidade pelos próximos 15 anos. Há uma tempestividade muito interessante porque os planos estão sendo elaborados no mesmo momento. A preocupação do Ministério Público foi no sentido de como está a articulação entre as equipes e, como visto, estamos trabalhando em conjunto, trocando informações para que tenhamos um resultado prático favorável à população”, acrescentou  Nicolau Jorge Budib.

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Saiba mais – O Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá (PlanMob Cuiabá) começou a ser elaborado em 2021 pelo Consórcio Cuiabá em Movimento. Até o momento foram realizados levantamentos de dados e informações referentes à mobilidade urbana do município, junto aos órgãos municipais, bem como pesquisas de campo, de características qualitativas e quantitativas, no sistema de transporte coletivo, no sistema viário e na circulação de pedestres, ciclistas e veículos.

Já o Plano Metropolitano de Logística e Mobilidade Sustentável do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob VRC) começou a ser elaborado em 2022, visando estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que o Estado e os municípios (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães) possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade na região. O trabalho inclui a realização de uma pesquisa de avaliação da mobilidade urbana, aberta para toda a população (responda aqui). 

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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