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MEIO AMBIENTE

Justiça manda revogar a criação do Parque do Cristalino II

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A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado revogue o Decreto 2.628/2001, que criou o Parque do Cristalino II, no município de Novo Mundo (785 km ao Norte de Cuiabá).

Notificada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou o cumprimento da decisão judicial.

O Parque Estadual do Cristalino (PEC) é formado por duas áreas contíguas, abrangendo os parques Cristalino e o Cristalino II, com área total de 184.900 hectares, e é considerado rico em biodiversidade da Amazônia.

Entre as principais ameaça,s estão a extração ilegal de madeira e os assentamentos irregulares no entorno da região.

O entendimento do Poder Judiciário é de que os requisitos para a criação da unidade não foram cumpridos, pois não foram feitos os estudos técnicos e as audiências públicas. A decisão foi tomada após análise de recurso e atende a um pedido da Sociedade Comercial Triângulo Ltda.

Ao decidir sobre o caso, o Tribunal de Justiça destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a competição entre a União e os Estados-membros na edição de medidas legais.

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O STF entende que cabe à União estabelecer as normas gerais e aos estados-membros o exercício complementar, quando já existe norma geral a disciplinar determinada matéria.

Os desembargadores de Mato Grosso afirmam que os estados não podem “violar as normas gerais editadas pela União: se a norma geral já houver sido criada, os Estados podem apenas complementar lacunas no exclusivo interesse de regular especificidades regionais; se a legislação federal não houver sido editada ao tempo da norma estadual, mas vier a sê-lo empós, suspenderá a eficácia desta no que lhe for contrária”.

Os magistrados argumentam ainda que a lei federal 9.985/2000 previa a obrigatoriedade de consulta pública para a criação de unidade de conservação, ao passo que o Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Complementar 38/95, redação originária), silenciava sobre a matéria.

“Ora, se inexistia norma estadual no que tange à realização de consultas públicas, é inequívoco que o ente regional deveria pautar sua atuação pelo quanto disposto na norma federal”.

A Sema/MT disse que o processo tramitou por mais de 20 anos e, neste período, o Estado já recorreu e se manifestou nos autos sempre que necessário. Neste momento, a decisão judicial será cumprida pelo Estado e o decreto de criação será revogado.

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“Destacamos que a decisão abrange apenas o Parque Cristalino II e que o Parque Estadual do Cristalino segue como uma unidade de proteção integral, sob gestão estadual, com 66 mil hectares de área do bioma Amazônia preservados”, afirmou, em nota.

O órgão ambiental reforça ainda o combate aos crimes ambientais em todo território mato-grossense. “A proteção das áreas de reserva legal também continuará sendo monitorada na região, que segue a regra do bioma Amazônia, de 80% da área preservada”, destaca.

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ARTIGO & OPINIÃO

Novo livro mostra como a mídia influencia a forma como humanos tratam os animais

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A forma como a imprensa retrata os animais pode influenciar diretamente abandono, maus-tratos ou proteção das espécies. É o que discute a jornalista e pesquisadora Eveline Baptistella em seu novo livro “Animais e Mídia: Um estudo sobre a comunicação e seu poder para promover (ou não) os direitos dos animais”. Com base em décadas de pesquisa, ela mostra como as narrativas midiáticas, especialmente na imprensa, influenciam a maneira como a sociedade enxerga as demais espécies de animais e como as trata.

O livro discute o conceito de especismo, apontando como a mídia classifica os animais que são dignos de empatia ou de repulsa social, cuja separação pode ocorrer por estética, grau de submissão de domesticação e histórico nas relações com humanos.

Com vasta experiência nas redações e formadora de novos jornalistas, como professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Eveline propõe a reflexão sobre o papel do profissional de imprensa nas coberturas que envolvam outras espécies de animais.

Em suas páginas, a pesquisadora resgata a cobertura jornalística realizada durante a corrida espacial, na década de 1950, quando cães, coelhos e ratos foram enviados ao espaço antes das viagens tripuladas por humanos. À época, esses animais foram submetidos a estresse e mortes dolorosas.

O livro também aborda a cobertura jornalística da imprensa cuiabana durante um surto de toxoplasmose, em 2011, cujo uso de palavras contribuiu para um abandono recorde de gatos nas ruas da capital mato-grossense, além de casos de maus-tratos contra eles.

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Nos dois casos, Baptistella destaca como a formulação das perguntas certas e a apresentação completa das informações poderiam ter alterado a forma como a sociedade reagiu aos episódios, demonstrando que a comunicação, quando mal conduzida, pode provocar consequências concretas e graves para outras espécies.

O Pantanal, com sua fauna única, também é destaque. Baptistella aborda o papel da mídia na proteção das ariranhas e outras espécies pantaneiras. A autora reflete sobre a linha tênue: se por um lado a cobertura midiática traz visibilidade e proteção legal, por outro, o aumento da presença humana em áreas sensíveis gera estresse nos animais, podendo levar a conflitos entre humanos e não humanos.

Baptistella alerta que a mídia, ao mesmo tempo em que expõe os riscos das micro-hidrelétricas, também pode, inadvertidamente, intensificar a exploração da região. Esse paradoxo é discutido, mostrando como a responsabilidade da comunicação é vital para equilibrar preservação e respeito à fauna local.


A autora também analisa como documentários, entretenimento e redes sociais moldam sentimentos de empatia, medo ou indiferença em relação aos animais. A autora observa que essas narrativas ajudam a moldar sentimentos de proximidade, medo ou indiferença em relação às espécies.

Destacando a responsabilidade do comunicador, Baptistella convida o leitor a pensar sobre a ética envolvida em cada notícia, documentário ou postagem em rede social.

O livro se encerra com uma entrevista exclusiva do etólogo Marc Bekoff, um dos principais nomes globais da ética nas relações entre humanos e outras espécies. Professor emérito da Universidade do Colorado, ele construiu uma carreira dedicada ao estudo das emoções, da cognição e da vida social dos animais, defendendo que eles são seres sencientes e merecem consideração moral.

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Bekoff também destaca, na entrevista, o papel fundamental da imprensa na formação da consciência pública sobre o tema. Para ele, a forma como os animais são retratados nas notícias, documentários e nas redes sociais pode contribuir tanto para ampliar a empatia e a proteção das espécies quanto para reforçar práticas que ignoram seu bem-estar, o que torna ainda mais necessária uma comunicação responsável e ética.

Com uma linguagem acessível, o livro é um convite para que profissionais da comunicação e o público em geral repensem sua responsabilidade ao dar voz, ou silenciar, os outros animais.

A obra será lançada no próximo sábado, 14 de março, em São Paulo. O lançamento em Cuiabá ainda não tem data prevista.

*SERVIÇO*
O QUÊ: Lançamento do livro “Animais e Mídia: Um estudo sobre a comunicação e seu poder para promover (ou não) os direitos dos animais”.
QUANDO: sábado, 17 de março, a partir das 17h
AONDE: Drummond Livraria – Av. Paulista, 2.073 Conjunto Nacional, loja 153 – Consolação, São Paulo – SP.

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