MATO GROSSO
Secretaria de Saúde recebe pesquisadores da Espanha
Publicado em
1 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoO secretário de Saúde Eduardo Bermudez recebeu nesta terça-feira (03.12) um grupo de pesquisadores da Escuela Andaluza de Salud Pública (EASP), comunidade autônoma da Espanha e parceira da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde no trabalho de análise e desenvolvimento de metodologias para identificação de boas práticas em gestão de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). A visita teve como objetivo conhecer a experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) na construção de um plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) que beneficie tanto o servidor, quanto o usuário do SUS.
“A SES foi uma das cinco instituições brasileiras selecionadas pelo Ministério da Saúde para que fosse conhecida mais detalhadamente pelos técnicos da Escola de Saúde Pública de Andaluzia, pelo potencial de contribuir com o melhoramento de práticas de gestão do trabalho em saúde”, pontou a técnica da SES, Silvia Tomaz.
A técnica da EASP, Sandra Pinzón, explicou que durante os dois dias de visita a equipe técnica conheceu as instalações da SES e analisou os sistemas de informação que permitem o desenvolvimento de boas experiências, como o PCCS. Além disso, também foram realizadas entrevistas e a apresentação dos resultados preliminares da visita para o gestor estadual.
“Entre os pontos fortes encontrados, destacamos o trabalho realizado pela SES na área de saúde e segurança do trabalhador, bem como as ações de socialização e intervenção do conhecimento no trabalho em saúde, como produto de propostas de socialização e projetos de intervenções decorrentes da qualificação dos profissionais da SES” afirmou Sandra, destacando as ações como pioneiras e com grandes avanços.
Para o secretário Eduardo Bermudez os resultados da visita foram positivos e produtivos. “O interesse do Governo do Estado em melhorar as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) é primordial e essa troca de experiências proporcionada pela vista dos técnicos da Escola de Saúde Pública de Andaluzia é enriquecedora e só vem a somar para a saúde pública de Mato Grosso”.
O gestor ainda afirmou que com o intuito de dar continuidade ao trabalho de parceria com a Escola de Saúde Pública de Andaluzia, a Secretaria de Estado de Saúde vai elaborar nos próximos dias um termo de cooperação técnica para ser pactuado com a instituição espanhola.
Participaram também da reunião a assessora técnica, Margarete Chaves e a superintendente de gestão de pessoas, Dal Isa Sguarezi. A Escuela Andaluzia de Salud Pública (EASP) foi representada pelos técnicos Sandra Pinzón, Mar Herrera e Ángel Luis Mena.
Premiação
O trabalho intitulado PCCS/SUS: um caminho possível para a SES/MT recebeu no ano de 2012, pelo Ministério da Saúde, o Prêmio INOVASUS – Carreira como o melhor plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do Brasil. O prêmio faz parte de um concurso destinado a premiar experiências bem sucedidas na elaboração, revisão e implantação de PCCS pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
O PCCS da SES entrou em vigor no ano de 2011 e teve destaque por cumprir os critérios do concurso, dentre eles a negociação (diálogo entre gestores e trabalhadores para construção da proposta), inovação (introdução de elementos novos), multiplicação (possibilidade de adaptação a outros contextos), e articulação (diálogo com a política de educação permanente), além da elevação dos salários dos servidores do SUS, contemplando todas as categorias, indo desde o apoio do SUS, até o profissional de nível superior.
Fonte: GOV MT
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
1 semana atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
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