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Taques prestigia posses do TRT e FIEMT

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O governador Pedro Taques prestigiou na quinta-feira (03.12) as posses da presidente e vice do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da nova diretoria da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT). Os presidentes empossados destacaram o bom relacionamento com o Executivo estadual e o trabalho desenvolvido por Taques para manter uma relação harmoniosa entre os poderes e para o desenvolvimento econômico do estado. O governador, por sua vez, se colocou à disposição para que juntos possam prosseguir na transformação que está sendo realizada em Mato Grosso.

O TRT vive um momento histórico. Com a posse das desembargadoras Maria Beatriz Theodoro Gomes, como presidente, e Eliney Bezerra Veloso, como vice, esta é a primeira vez que a liderança é assumida por duas mulheres, ambas do Quinto constitucional – que assegura 20% das vagas dos tribunais para advogados e promotores com mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada.

“O Tribunal sempre teve um trabalho muito dedicado ao público externo. É com esse mesmo carinho e responsabilidade, que sempre trabalhamos para levar uma justiça plena, efetiva e eficaz para o cidadão, que queremos também trabalhar para aplicá-la dentro de casa”, destacou a nova presidente, acrescentando que a gestão pretende trazer algumas inovações para o Tribunal e continuar a relação sólida com o Executivo, já conquistada em outras administrações.

Parabenizando as desembargadoras que assumirão o biênio 2015/2017, Taques lembrou que a justiça trabalhista é uma justiça social que busca concretizar o artigo 6º da Constituição da República. O artigo ao qual se refere o governador destaca os direitos sociais do cidadão: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. “Eu estou aqui para dar um abraço do povo de Mato Grosso nessas duas grandes magistradas e cumprimentar o doutor Edson Bueno pelo seu trabalho aqui desenvolvido. O povo que busca o Tribunal do Trabalho deve sempre esperar justiça, que é fazer com que os direitos constitucionais sejam concretizados e tenho certeza que as duas magistradas isso farão”.

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Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso

Durante a posse da diretoria da Fiemt, Taques elogiou o trabalho de Jandir José Milan, observando que a reeleição demostra que toda a diretoria vem fazendo um bom trabalho frente às indústrias do estado. “Sabemos que a indústria representa 20% do nosso PIB e tem que crescer. O estado de Mato Grosso vai fazer sua parte porque acreditamos na indústria que agrega valor, emprega, uma indústria qualificada, do conhecimento, da criatividade, da economia verde”. Como metas para o crescimento da indústria, o governador destacou ser necessário criar uma ambiência judicial na Secretaria de Fazenda, resolvendo a complexidade do sistema tributário e as questões ambientais na Sema.

Falando sobre a reeleição, que o manterá até 2018 à frente da Fiemt, Jandir Milan acredita que a conquista foi devido aos resultados apresentados nos três anos que se passaram. “O resultado que apresentamos para Mato Grosso foi um dos melhores do país na qualificação da mão de obra. Fomos quatro vezes seguidas o melhor Senai do Brasil, que só ano passado matriculou mais de 152 mil pessoas. Isso mostra o resultado que apresentamos para a empresa e para o cidadão, que quando é qualificado realmente tem um salário maior, um produto de melhor qualidade, consegue ter mais preço e atingir o mercado nacional e internacional”.

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O bom relacionamento com o Executivo é fruto da interface que Taques vem tendo com a indústria, opinou o presidente da Fiemt.  “Nós estamos apresentando a demanda e tendo como resultado mais rapidez na Sema, na Secretaria de Fazenda. O governador tem demonstrado realmente essa vontade de fazer acontecer”.

Sobre os planos futuro, o presidente destacou que o plano é a expansão do Senai em todo estado. Para 2016 e 2017 Jandir anunciou a inauguração de novas unidades do Sesi e Senai para Barra do Bugres, Nova Mutum, Sorriso, Alta Floresta e Lucas do Rio Verde, aumentando a capacitação nas áreas de saúde e segurança e qualificação de mão de obra.

Fonte: GOV MT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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