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Oportunidade é dada a quem teve problemas logísticos ou de saúde

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Participantes que, por problemas logísticos ou de saúde, não puderam fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 têm até sexta-feira (1º) para apresentar pedido de reaplicação da prova.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oportunidade é voltada “apenas aos participantes que tiveram problemas logísticos no domingo, 27 de agosto, ou que apresentaram sintomas de doenças infectocontagiosas na véspera da aplicação”.

As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Encceja.

Conforme previsto no edital, nos casos em que o participante tinha suspeita de doença infectocontagiosa será necessário constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código da Classificação Internacional de Doença, além da assinatura e da identificação do profissional responsável pelo diagnóstico, “com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério da Saúde ou órgão competente”.

É necessário anexar o documento em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

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A reaplicação ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro, datas em que está prevista a realização do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL).

Problemas logísticos

No caso de pessoas que tiveram problemas logísticos, o pedido para reaplicação do exame só terá efeito nas situações previstas em edital, o que abrange, por exemplo, desastres naturais ou falta de energia elétrica que prejudicaram a aplicação do exame. A situação deverá ser relatada por meio do Sistema Encceja.

“Quem faltou à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveu – por motivos que não constam no edital – não poderá solicitar a reaplicação e deverá justificar a ausência, caso pretenda fazer a próxima edição do exame gratuitamente”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Desde 2002, o Encceja é aplicado gratuitamente com o apoio de estados e municípios. O objetivo é ajudar jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada a retomar a trajetória escolar. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais o utilizam como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

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O exame serve também de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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O clima ferveu nos bastidores do Supremo. Alexandre de Moraes e André Mendonça tiveram uma discussão duríssima após diligências no Caso Master chegarem a conversas envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. Segundo apurações publicadas nesta terça-feira (1º), o bate-boca teria sido tão intenso que quase chegou às vias de fato.

Mas a pergunta que fica é maior que a briga: um ministro do Supremo pode ser investigado como qualquer outra autoridade ou tornou-se intocável?Mendonça determinou o aprofundamento das apurações e o material chegou à PGR. Moraes, evidentemente, tem direito à defesa e nenhuma investigação significa condenação. Mas independência judicial também significa investigar sem medo de quem possa aparecer do outro lado da prova.A oposição voltou a pressionar pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Caberá ao Senado avaliar juridicamente eventuais pedidos, não às redes sociais antecipar sentença.
O Brasil não precisa de ministros intocáveis. Precisa de instituições fortes, transparência e uma regra simples: a Constituição está acima de todos — inclusive de quem tem a missão de protegê-la.

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