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ECONOMIA

Dedução de 100% de gastos médicos do IR está mantida

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A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

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Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

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Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

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BRASIL

Com 64 parques tecnológicos, desafio do Brasil agora é interiorização

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Peças-chave no processo de inovação na economia brasileira, os parques tecnológicos reúnem universidades e empresas com apoio de governos para transformar ideias em produtos e serviços inovadores para o mercado. Neste mês, completam-se quatro décadas de criação dos dois parques mais antigos ainda em operação: de São Carlos, em São Paulo, e de Campina Grande, na Paraíba.

Passados 40 anos, esse ambiente de conexão entre pesquisa, inovação e mundo empresarial se expandiu no país. Dados da plataforma InovaData, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que existem no país 64 parques tecnológicos em operação.

Além deles, há 29 em processo de implantação e oito sendo planejados. Para a diretora de Apoio aos Ecossistemas de Inovação do MCTI, Sheila Pires, esses parques são importantes para estratégias de desenvolvimento do país nas áreas de ciência e tecnologia, transição energética e bioeconomia, por exemplo.

“Há um espaço muito propício para que esses ambientes de inovação sejam mais do que parceiros. Mas que eles sejam protagonistas para que a gente possa alcançar o que essas políticas estão buscando, que é maior sustentabilidade, desenvolvimento e inclusão. Enfim, tornar o Brasil reconhecido pelo seu talento, pela sua inovação, pela sua tecnologia e um país que tenha uma indústria competitiva, de ponta”, afirmou Sheila.

São José dos Campos (SP) 03/12/2024 - O Parque de Inovação Tecnológica (PIT), complexo de inovação e empreendedorismo que abriga diversas empresas de alta tecnologia, é a sede da Conferência Anprotec 2024.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
 O Parque de Inovação Tecnológica (PIT), complexo de inovação e empreendedorismo que abriga diversas empresas de alta tecnologia, é a sede da Conferência Anprotec 2024.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo ela, o Brasil tem uma história muito bem-sucedida em termos de parques tecnológicos, mas ainda há muito espaço para crescer, principalmente em termos de ampliar a interiorização e criar mais polos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A gente tem quase uma centena de parques [contando com aqueles em projeto], mas a maioria está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. E ainda assim, nas regiões Sul e Sudeste, muitos deles estão nas regiões metropolitanas. A gente precisa interiorizar mais isso. E tem muito espaço para crescer nas outras regiões. Na região Norte, por exemplo, só tem um parque tecnológico, no Pará, que é o PCT-Guamá. A gente tem notícias de outras duas iniciativas que estão sendo desenhadas. Mas são nove estados na região Norte, então tem muito espaço para crescer”.

A presidente da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Adriana Ferreira de Faria, destaca que as cerca de 3 mil empresas abrigadas pelos parques tecnológicos têm um impacto importante localmente e também no cenário nacional.

“Essas empresas fecharam o ano passado, por exemplo, com faturamento da ordem de R$ 15 bilhões e geraram mais de 75 mil empregos. Se a gente pegar toda a política pública no Brasil de apoio a esses ambientes nos últimos 30 anos, talvez estejamos falando de investimentos públicos da ordem de R$ 7 bilhões. Então o resultado dessas empresas demonstra a importância desses ambientes para o desenvolvimento”.

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Segundo Adriana, que também é diretora-executiva do TecnoParq, o parque tecnológico de Viçosa (MG), a perspectiva para o setor no país é boa, uma vez que grande parte dos parques ainda é jovem. “Quando esses parques atingirem a maturidade, que normalmente ocorre com 20, 25 anos, esses números serão infinitamente melhores”.

História

O ano era 1984 e o país se preparava para encerrar uma ditadura que já se arrastava por 20 anos. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na época, Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, percebeu a importância de conectar centros de pesquisa com o meio empresarial, de modo a estimular a inovação na economia.

O movimento de criação desses locais de conexão entre os dois mundos, acadêmico e corporativo, os parques tecnológicos, começou na década de 50 nos Estados Unidos, ganhando força nos anos 70, com sua expansão na Europa e na Ásia. O Brasil estava ficando para trás.

“[Lá fora] estava sendo feito um esforço de governos para criar pontos de ligação entre as universidades, os centros de pesquisa, e o mercado, para fazer um sistema de transferência de tecnologia, de conhecimento, via apoio às startups, as empresas de base tecnológica. O Lynaldo compreendeu a importância disso, que o Brasil não podia ficar de fora desse esforço”, explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Sylvio Goulart Rosa Júnior.

Em 84, portanto, Lynaldo Albuquerque decidiu criar um programa nacional de parques tecnológicos, que daria origem aos primeiros espaços desse tipo no país. Entre os pioneiros, estariam dois parques que até hoje estão em funcionamento: o de Campina Grande, na Paraíba, e o de São Carlos, em São Paulo.

Pioneirismo

O professor Sylvio Goulart participou do processo de criação do Parque de São Carlos, cidade localizada a 230 quilômetros da capital paulista, em 16 de dezembro de 1984. Foi o presidente do centro, por vários anos, e hoje é diretor técnico.

“No comecinho de 85, a gente conseguiu incubar a primeira empresa, a Opto Eletrônica, em 2 de janeiro. Fomos a primeira incubadora da América Latina”, revela Goulart. “Essa empresa nasceu dentro da oficina de ótica de precisão do Instituto de Física [da USP, em São Carlos] e está lá até hoje”.

A primeira empresa incubada por um parque tecnológico do país também foi a primeira do hemisfério sul a produzir laser e a primeira do país a fabricar um leitor de código de barras para uso em supermercados. Posteriormente começou a produzir equipamentos de uso médico.

Segundo Sylvio Goulart, o parque tecnológico, que surgiu a partir da junção de universidades como a USP e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de instituições de pesquisa como a Embrapa, revolucionou a cidade.

“São Carlos é uma cidade pequena, com 250 mil habitantes, e para cada 100 habitantes, a gente tem uma pessoa com doutorado. Na nossa incubadora, tem hoje 30 empresas e praticamente todos os donos têm doutorado. Em alguns grupos de pesquisa [das universidades], a pesquisa dá o título [acadêmico], dá a patente e, algumas vezes, dá a empresa. O cara sai com uma empresa da universidade e a gente incuba”, conta.

O professor conta que as empresas incubadas pelo parque tecnológico geram riqueza, através do pagamento de tributos e do consequente investimento desses tributos na cidade.

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“Então a cidade é pequena, no interior do estado, e tem uma qualidade de vida relativamente boa, com problemas de infraestrutura mais ou menos resolvidos, bons hospitais e boas escolas”.

São José dos Campos (SP) 02/12/2024 - Entrevista com o professor Sylvio Goulart Rosa Júnior, diretor técnico da Fundação Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec), na Conferência Anprotec 2024.  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
São José dos Campos (SP) 02/12/2024 – Professor Sylvio Goulart Rosa Júnior fala sobre o impacto do parque tecnológico na cidade de São Carlos – Fernando Frazão/Agência Brasil

São José dos Campos

Apesar dos parques tecnológicos só terem surgido como instituições oficialmente estabelecidas na década de 80, o município de São José dos Campos, também em São Paulo, considera-se sede do primeiro polo de tecnologia no país, já que é sede da gigante na fabricação de aviões Embraer, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), criados entre as décadas de 1940 e 60.

O Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT) só seria criado em 2006. Atualmente reúne sede ou escritórios de quase 400 empresas, principalmente voltadas para a área aeroespacial, mas também atrai outros setores tecnológicos e prestadores de serviços para as indústrias e para os funcionários do próprio parque.

Uma dessas empresas é a Tria Software, criada cinco anos atrás com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para outras empresas. “Para nós, é muito estratégico ter uma sala no PIT porque nos possibilita uma troca com outras grandes empresas de tecnologia, um ambiente de muita inovação e muita colaboração. E a gente sabe que isso é essencial para impulsionar nosso desenvolvimento”, afirma a gerente de marketing da empresa, Angela Moura.

No PIT, também podem ser encontrados polos universitários e escritórios de órgãos governamentais, como a sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

“Esses ambientes de inovação são espaços apropriados para que a gente possa gerar inovação, entendendo que essa inovação vem, muitas vezes, de uma pesquisa científica. Ela surge lá numa bancada [de um laboratório universitário] e passa a ter uma aplicação direto no mercado”, afirma Sheila Pires, do MCTI. “Os parques tecnológicos ajudam a gerar novas empresas, fazem a articulação com grandes empresas, atraem investidores e trazem profissionais de ciência e de tecnologia”.

São José dos Campos (SP) 03/12/2024 - A Sala de Situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), no Parque de Inovação Tecnológica (PIT).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
 A Sala de Situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), no Parque de Inovação Tecnológica (PIT).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Ag:encia Brasil

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