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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

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O presidente editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de feveriro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

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De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.

A Medida Provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado

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AGRO & NEGÓCIOS

Geopolítica, crise no agro e cenário nacional pautam encontro da Aprosoja em Primavera do Leste

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Na quinta-feira (07), o Aprosoja Mato Grosso realizou, no Sindicato Rural de Primavera do Leste, um encontro voltado à discussão dos desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro diante do atual cenário econômico, jurídico e geopolítico mundial.


O evento reuniu produtores rurais, lideranças do setor e especialistas, tendo como um dos principais destaques a palestra do cientista político HOC, que apresentou uma análise sobre os impactos da geopolítica internacional na economia global e nos reflexos diretos sobre o Brasil.

Durante a palestra, HOC destacou que o mundo vive uma transformação profunda nas relações comerciais e estratégicas entre países, especialmente após a pandemia e os conflitos internacionais recentes. Segundo ele, questões como a disputa entre Estados Unidos e China, guerras no Oriente Médio, segurança energética, fertilizantes, alimentos e cadeias produtivas deixaram de ser apenas temas econômicos e passaram a ser pautas geopolíticas. O palestrante ressaltou ainda que o Brasil ocupa hoje uma posição estratégica no mundo por reunir fatores considerados essenciais para as próximas décadas, como produção de alimentos, energia renovável, reservas minerais e grande capacidade territorial.

“O Brasil vive uma janela de oportunidade rara. O mundo inteiro olha hoje para a América do Sul como uma região estratégica, principalmente pela segurança alimentar e energética”, pontuou durante a apresentação.

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Outro destaque do encontro foi a apresentação do presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, que fez um balanço das principais dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nos últimos anos.

Entre os temas abordados estiveram:

  • alta dos juros e endividamento rural;
  • dificuldades no acesso ao crédito;
  • insegurança jurídica;
  • invasões de terra;
  • regularização fundiária;
  • Moratória da Soja;
  • custos elevados de fertilizantes;
  • logística e infraestrutura;
  • cobrança do FETAB;
  • além dos impactos causados pela quebra de safra em Mato Grosso.

Lucas Beber também apresentou ações desenvolvidas pela entidade junto ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, STF e órgãos reguladores, buscando minimizar os impactos econômicos e jurídicos enfrentados pelos produtores.


Produtores rurais presentes no encontro também demonstraram preocupação com o atual cenário político e econômico do país. Nas entrevistas realizadas durante o evento, muitos defenderam maior segurança jurídica, estabilidade econômica, incentivo à produção e mais representatividade do setor produtivo nas decisões nacionais.

O produtor rural José Nardes destacou a necessidade de fortalecimento do agro diante das dificuldades enfrentadas pelo setor. Já o produtor Nereu Carlos Parmigiani afirmou que o agronegócio segue sendo um dos pilares da economia brasileira mesmo em períodos de instabilidade econômica.


Para os participantes, o encontro promovido pela Aprosoja Mato Grosso serviu como espaço de reflexão sobre os rumos do Brasil, especialmente em um momento em que questões internacionais passam a impactar diretamente o cotidiano do produtor rural brasileiro.

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