CUIABÁ

CASO ABSURDO

Vanguard atrasa entrega de matrícula individualizada e proprietária fica impedida de entrar no imóvel

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Além de não entregar a individualização da matrícula, proprietária ainda passou a ser cobrada pelo condomínio, mesmo não estando em posse do imóvel_

Uma cliente está processando a Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA devido ao atraso na entrega das chaves e da individualização da matrícula de um apartamento no empreendimento Arch Jardim Cuiabá, na capital mato-grossense. A entrega estava programada para 30 de novembro do ano passado, com data limite para o último 29 de maio. Porém, a data não foi cumprida e, além de não receber as chaves, a cliente ainda passou a ser cobrada pelo condomínio da unidade. O caso tramita na 7ª Vara Cível de Cuiabá.

“Em adição à inadimplência contratual pela não entrega do imóvel, a construtora passou a emitir cobranças de taxas condominiais mesmo sem repassar a posse efetiva da unidade, tampouco viabilizar a habitação ou o exercício pleno dos direitos de propriedade, situação que afronta os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual”, diz trecho do documento, que é assinado pela advogada Stephany Quintanilha.

De acordo com os autos, por causa do atraso, a cliente está sendo obrigada a pagar aluguel, mensalidade do apartamento e o condomínio. Além disso, a cliente também comprou materiais para equipar e montar seu imóvel, mas, sem ter acesso a ele, está sendo obrigada a deixar seus materiais nos estoques das lojas.

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“A situação da parte autora se agrava, vez que mora de aluguel e precisou renovar o prazo do seu contrato por não saber quando essa situação será resolvida. […] a parte autora contraiu empréstimo para reforma de seu apartamento […] está sendo cobrada pelos fornecedores, em relação à entrega dos materiais de reforma adquirido, sem ter onde guardar, vez que não possui a posse do imóvel”, diz o documento.

Após a cliente ingressar com a ação, a construtora providenciou o documento, conforme uma petição anexada à ação. Contudo, a posse do imóvel ainda não foi concedida.

À Justiça, ela pede o ressarcimento em dobro das taxas de condomínio pagas até o momento, que é de R$ 2.166,94, ou seja, no montante de R$ 4.333,88, além de que a construtora assuma o pagamento dessas taxas até que o apartamento seja entregue. A cliente também pede à Justiça que a Vanguard seja impedida de sujar seu nome, o inserindo nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

A proprietária também pede o pagamento de lucros cessantes fixados em 1% no valor atualizado do imóvel, uma vez que está impedida de usá-lo, cujo valor deverá ser calculado após a finalização do processo. Por fim, a ação também pede o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais.

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AÇÕES PARECIDAS

A cliente não é a única pessoa com este tipo de problema no empreendimento Arch Jardim Cuiabá. A advogada Stephany Quintanilha explica que outros proprietários também foram impedidos de acessar seus imóveis devido ao atraso da individualização da matrícula.

É o caso de I.R.J. e R.F.S. Nestes dois casos, além do atraso no documento, os proprietários também passaram a ser cobrados por taxa de condomínio, mesmo sem estarem em posse de seus apartamentos.

Em ambas as situações, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a empresa assuma o pagamento das taxas de condomínio até a entrega da matrícula individualizada do imóvel.

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ARTIGO & OPINIÃO

TDAH nas Escolas: Estratégias Eficazes para a Alfabetização e a Aprendizagem

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Luciana Brites, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento

O Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), em 13 de julho, destaca a importância da informação, do enfrentamento aos estigmas e da garantia de diagnóstico e tratamento adequados, com atenção especial aos desafios vividos por crianças e adolescentes na escola.

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta 5% das crianças em idade escolar. Caracteriza-se por desatenção, hiperatividade e impulsividade, fatores que impactam a aprendizagem e a alfabetização. Porém, o transtorno não impede que a criança tenha uma trajetória escolar e social plena ao receber acompanhamento adequado.

É importante explicar que o TDAH não se manifesta de forma única. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) descreve três apresentações. A com predominância desatenta, a predominantemente hiperativa-impulsiva e a combinada, que reúne as duas. Essa distinção tem efeito direto na alfabetização.

Na apresentação desatenta, a criança se perde no meio da tarefa, esquece o que estava lendo e tem dificuldade em sustentar o foco em atividades que exigem esforço contínuo. Já na hiperativa-impulsiva, o obstáculo aparece na impulsividade, pois a criança tende a adivinhar palavras em vez de decodificá-las, escreve de forma apressada e abandona a atividade antes de concluí-la. Na combinada, os dois conjuntos se somam. Reconhecer qual apresentação predomina ajuda o professor a ajustar as estratégias, em vez de tratar todas as crianças com TDAH da mesma maneira.

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É mito afirmar que crianças com TDAH são menos inteligentes. Com diagnóstico precoce, apoio multidisciplinar e estratégias pedagógicas eficazes, elas podem apresentar inteligência dentro ou acima da média. O acompanhamento pode envolver psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais, de acordo com as necessidades individuais.

Em sala de aula, é importante que os professores observem sinais como dificuldade em manter a atenção por longos períodos, impaciência, esquecimento de materiais, distração frequente e excesso de movimentos.

Na alfabetização, as principais dificuldades estão relacionadas à atenção, à memória, à autorregulação emocional e comportamental, à baixa motivação em tarefas repetitivas e, em alguns casos, à presença de comorbidades, como dislexia ou Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Diferentemente dos transtornos de linguagem, no TDAH o principal obstáculo está na manutenção do foco.

Para favorecer a aprendizagem, recomenda-se propor uma tarefa por vez, oferecer tempo extra para a execução, reduzir estímulos distratores e utilizar recursos visuais claros e objetivos. Estratégias práticas do cotidiano e instruções diretas também contribuem.

As dificuldades na escrita são comuns e podem estar associadas à impulsividade, à atenção reduzida e à coordenação motora fina. Medidas eficazes em sala são priorizar a qualidade em vez da quantidade, dividir atividades em etapas menores, respeitar o ritmo da criança e permitir pausas frequentes. O uso de recursos visuais, jogos, tecnologia e reforço positivo fortalece a motivação.

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Lidar com o TDAH na alfabetização exige paciência, planejamento e empatia. Com adaptações simples e apoio adequado, é possível transformar desafios em oportunidades, promovendo aprendizado significativo e inclusão escolar.


(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber https://institutoneurosaber.com.br

 

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