Além de não entregar a individualização da matrícula, proprietária ainda passou a ser cobrada pelo condomínio, mesmo não estando em posse do imóvel_

Uma cliente está processando a Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA devido ao atraso na entrega das chaves e da individualização da matrícula de um apartamento no empreendimento Arch Jardim Cuiabá, na capital mato-grossense. A entrega estava programada para 30 de novembro do ano passado, com data limite para o último 29 de maio. Porém, a data não foi cumprida e, além de não receber as chaves, a cliente ainda passou a ser cobrada pelo condomínio da unidade. O caso tramita na 7ª Vara Cível de Cuiabá.

“Em adição à inadimplência contratual pela não entrega do imóvel, a construtora passou a emitir cobranças de taxas condominiais mesmo sem repassar a posse efetiva da unidade, tampouco viabilizar a habitação ou o exercício pleno dos direitos de propriedade, situação que afronta os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual”, diz trecho do documento, que é assinado pela advogada Stephany Quintanilha.

De acordo com os autos, por causa do atraso, a cliente está sendo obrigada a pagar aluguel, mensalidade do apartamento e o condomínio. Além disso, a cliente também comprou materiais para equipar e montar seu imóvel, mas, sem ter acesso a ele, está sendo obrigada a deixar seus materiais nos estoques das lojas.

“A situação da parte autora se agrava, vez que mora de aluguel e precisou renovar o prazo do seu contrato por não saber quando essa situação será resolvida. […] a parte autora contraiu empréstimo para reforma de seu apartamento […] está sendo cobrada pelos fornecedores, em relação à entrega dos materiais de reforma adquirido, sem ter onde guardar, vez que não possui a posse do imóvel”, diz o documento.

Após a cliente ingressar com a ação, a construtora providenciou o documento, conforme uma petição anexada à ação. Contudo, a posse do imóvel ainda não foi concedida.

À Justiça, ela pede o ressarcimento em dobro das taxas de condomínio pagas até o momento, que é de R$ 2.166,94, ou seja, no montante de R$ 4.333,88, além de que a construtora assuma o pagamento dessas taxas até que o apartamento seja entregue. A cliente também pede à Justiça que a Vanguard seja impedida de sujar seu nome, o inserindo nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

A proprietária também pede o pagamento de lucros cessantes fixados em 1% no valor atualizado do imóvel, uma vez que está impedida de usá-lo, cujo valor deverá ser calculado após a finalização do processo. Por fim, a ação também pede o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais.

AÇÕES PARECIDAS

A cliente não é a única pessoa com este tipo de problema no empreendimento Arch Jardim Cuiabá. A advogada Stephany Quintanilha explica que outros proprietários também foram impedidos de acessar seus imóveis devido ao atraso da individualização da matrícula.

É o caso de I.R.J. e R.F.S. Nestes dois casos, além do atraso no documento, os proprietários também passaram a ser cobrados por taxa de condomínio, mesmo sem estarem em posse de seus apartamentos.

Em ambas as situações, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a empresa assuma o pagamento das taxas de condomínio até a entrega da matrícula individualizada do imóvel.