A Câmara Municipal de Cuiabá está analisando o Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que propõe a proibição dos chamados “rolezinhos” de motocicletas no município. A proposta visa coibir reuniões de motociclistas que praticam direção perigosa, causam tumultos, desrespeitam leis de trânsito e perturbam o sossego público com barulho excessivo. A iniciativa tramita na Comissão de Segurança Pública da Casa.

Segundo o vereador, esses eventos — popularizados em outras cidades e recentemente incorporados à rotina noturna de Cuiabá — representam risco à segurança e à ordem urbana, especialmente em datas comemorativas, como o Natal de 2024, quando cerca de 250 motociclistas causaram grande transtorno, exigindo mobilização policial e gerando gastos públicos.

Apesar do parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, o plenário aprovou a continuidade da tramitação do projeto, que foi então remetido à Comissão de Segurança Pública para análise de mérito. O relator do projeto emitiu parecer favorável, destacando que a medida visa promover a paz social e proteger a população, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, frequentemente afetadas pelo barulho e pelo comportamento imprudente.

Contudo, o projeto recebeu uma emenda crucial do vereador Chico 2000, que trouxe um importante esclarecimento jurídico: a diferenciação entre “rolezinho” e “rolê”. A emenda garante que motociclistas que utilizam suas motos de forma responsável — seja por lazer, turismo ou deslocamento — não sejam penalizados pela legislação.

“O objetivo é proteger os ordeiros e punir os infratores”, explicou Chico 2000. “Não podemos permitir que todos sejam enquadrados como infratores por conta de uma minoria que desrespeita as leis e coloca vidas em risco.”

O assessor parlamentar Adriano Miller, representante do gabinete de Eduardo Magalhães, afirmou que o projeto nasceu de uma demanda popular crescente. “Cuiabá nunca teve essa prática como costume, mas nos últimos dois anos, os ‘rolezinhos’ passaram a incomodar bastante. A população pediu por ação e o projeto foi a resposta”, disse.

A proposta também suscitou reflexões sobre o uso dos termos “motociclista” e “motoqueiro”, frequentemente confundidos. Adhemar Santana Franco, coordenador da subsede Cuiabá do Motoclube Bodes do Asfalto, esclareceu a origem da distinção: “O termo ‘motoqueiro’ passou a ser usado de forma pejorativa, mas ele surgiu entre os motociclistas que também eram roqueiros, como Elvis Presley. Hoje, chamam de motoqueiro quem faz baderna. Mas o correto é dizer que todo condutor de moto deve respeitar as leis de trânsito, seja ele chamado como for.”

Com a nova redação proposta pela emenda, o Projeto de Lei segue em tramitação com expectativa de aprovação, tendo como foco a regulamentação do uso coletivo das motocicletas nas vias públicas e o fortalecimento da convivência urbana segura. A população poderá acompanhar os desdobramentos no site oficial da Câmara de Cuiabá, onde o documento está autenticado digitalmente conforme a Lei nº 14.063/2020.

Colaborou Luiz Henrique Menezes