CUIABÁ

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Decisão do TJMT amplia liminar, autoriza continuidade da regularização e reforça papel decisivo da Procuradoria no apoio à gestão municipal

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A atuação ágil, estratégica e decisiva da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM Cuiabá) foi determinante para assegurar um resultado de grande impacto social na capital. Em decisão proferida nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou os efeitos de uma liminar que suspende a desocupação de cerca de 500 unidades habitacionais e autorizou a continuidade do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

O trabalho técnico da PGM foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia interrompido a política pública de regularização fundiária e autorizado a imissão na posse da área, o que resultaria na retirada imediata de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.

No recurso apresentado, a Procuradoria sustentou, com base jurídica consistente, a incompetência do juízo falimentar para suspender procedimentos administrativos municipais e destacou o grave risco social de uma desocupação em massa, envolvendo áreas ocupadas há mais de duas décadas.

A decisão da relatora acolheu os argumentos do Município e reconheceu, em análise preliminar, a legitimidade da atuação administrativa da Prefeitura na condução da regularização fundiária. Com isso, foi mantida a suspensão do despejo coletivo e restabelecido o andamento da Reurb-S, garantindo não apenas a permanência das famílias, mas também a possibilidade de uma solução definitiva para o conflito.

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A atuação coordenada da equipe da PGM, liderada pelo procurador-geral Luiz Antônio Araújo Jr. e pelo procurador-geral adjunto Rober Caio Ribeiro, evidencia o papel essencial da advocacia pública na sustentação de políticas públicas estruturantes e na defesa do interesse coletivo.

“A decisão reconhece a legitimidade da atuação do Município e garante a continuidade de uma política pública essencial. A Procuradoria atuou de forma técnica e estratégica para assegurar não apenas a segurança jurídica, mas também a proteção de centenas de famílias que aguardam a regularização de suas moradias”, destacou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Jr.

“O resultado demonstra como a atuação estratégica da Procuradoria contribui diretamente para a efetividade da gestão municipal, assegurando segurança jurídica, proteção social e continuidade de ações que impactam a vida da população”, pontuou o procurador-geral adjunto do Município, Rober Caio Ribeiro.

“A atuação da PGM na efetivação da política pública habitacional demonstra o papel de instrumento viabilizador que, cada vez mais, as Procuradorias devem assumir”, declarou a presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

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O caso segue em tramitação e ainda será analisado em definitivo pelo colegiado. Até lá, a decisão consolida um importante avanço na construção de uma solução que equilibra o direito à propriedade com a garantia do direito à moradia e à dignidade humana.

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O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, tem origem nas lutas por melhores condições e reconhecimento da dignidade de quem trabalha. A data coincide com a temporada do Sol em Touro, signo que simboliza esforço, construção e sustento, uma associação simbólica, não literal, já que o feriado não tem origem astrológica.

Segundo Wladimir Barros, do Astrolink, a Astrologia surgiu como uma forma de observar os ciclos naturais. “Os signos funcionavam como sinais do tempo, ligados às estações, ao clima e às atividades humanas. No caso de Touro, o simbolismo remete ao momento de preparar a terra após o início da primavera, quando a força de animais como bois e touros era essencial para o plantio”, diz.

Essa imagem representa trabalho constante, método e construção duradoura. Em um contexto atual de alta produtividade e pressão por resultados, Touro levanta uma reflexão: o esforço está criando algo sólido ou apenas consumindo energia? Assim, o Dia do Trabalho e a temporada taurina se encontram como metáfora sobre direção, consistência e o tipo de futuro que se deseja construir.

A seguir, confira como cada signo age no trabalho:

Áries

Arianos costumam ter um perfil direto, dinâmico e movido por iniciativa. Tendem a se destacar em ambientes que exigem ação rápida, tomada de decisão e liderança. Gostam de começar projetos e abrir caminhos, especialmente em contextos competitivos.

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Touro

Taurinos têm uma abordagem prática e estratégica do trabalho. Valorizam segurança, estabilidade e resultados consistentes. Preferem construir algo sólido ao longo do tempo, avaliando bem os recursos antes de agir.

Gêmeos

Geminianos se destacam em ambientes com troca de ideias e variedade de tarefas. São versáteis, comunicativos e curiosos, com facilidade para lidar com múltiplas frentes e traduzir informações complexas de forma acessível.

Câncer

Cancerianos trabalham melhor quando há vínculo emocional com o ambiente, a equipe ou o propósito. Valorizam relações de confiança e tendem a se destacar pelo cuidado, pela sensibilidade e pela capacidade de manter estruturas estáveis.

Leão

Leoninos buscam protagonismo e reconhecimento no trabalho. Têm facilidade para liderar, inspirar e dar visibilidade a projetos. Quando engajados, movimentam o ambiente com criatividade e confiança.

Virgem

Virginianos se destacam pela organização, precisão e atenção aos detalhes. São excelentes em análise, melhoria de processos e controle de qualidade, contribuindo para tornar o trabalho mais eficiente.

Libra

Librianos têm habilidade para lidar com pessoas e construir acordos. São bons mediadores e se destacam em ambientes que exigem equilíbrio, senso estético e cooperação.

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Escorpião

Escorpianos atuam com intensidade, foco e estratégia. Têm grande capacidade de concentração e se destacam em funções que exigem investigação, análise de riscos e condução de transformações profundas.

Sagitário

Sagitarianos trabalham melhor com liberdade, propósito e visão de crescimento. São entusiasmados e têm facilidade para enxergar oportunidades, especialmente em áreas ligadas à comunicação, ensino e expansão.

Aquário

Aquarianos trazem originalidade e inovação para o ambiente profissional. Gostam de pensar fora do padrão, antecipar tendências e propor soluções criativas para problemas antigos.

Peixes

Piscianos se destacam em ambientes colaborativos e inspiradores. São sensíveis, intuitivos e empáticos, com facilidade para criar conexões e atuar em trabalhos que envolvem cuidado, criatividade e propósito.

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