ECONOMIA

Governo propõe MP para reformar tributos e enfrenta resistência do Congresso e do mercado

Publicado em

9 de junho de 2025

por

Da Redação

Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último domingo (8), uma nova medida provisória (MP) promete alterar significativamente a dinâmica do mercado financeiro e das apostas online no Brasil. A proposta surge como uma tentativa do governo federal de corrigir distorções fiscais e ampliar a arrecadação, mas já gera reações cautelosas no Congresso e no setor produtivo.

Segundo o ministro, a medida deve reformular o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ampliar a base tributária e eliminar isenções consideradas “distorcivas”, como as aplicadas aos títulos LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Esses papéis, isentos até agora, passarão a ser taxados em 5%.

Outra frente de impacto é o setor das apostas esportivas, as chamadas “bets”. A nova alíquota proposta é de 18% sobre a receita líquida das operadoras, acima dos 12% atuais. A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das instituições financeiras também será elevada, variando entre 15% e 20%, extinguindo a atual faixa de 9%.

Para o governo, são medidas técnicas e necessárias diante do crescimento das despesas obrigatórias, muitas delas contratadas em governos anteriores sem fontes de financiamento. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto?”, questionou Haddad, defendendo a responsabilidade fiscal da atual gestão.

Ajuste fiscal ou aperto tributário?

Ainda que apresentadas sob o argumento do equilíbrio orçamentário, as novas medidas ampliam a carga tributária sobre setores estratégicos da economia. A taxação de investimentos antes isentos e o aumento sobre as apostas reacendem o debate sobre o peso do Estado na economia e os limites do ajuste via arrecadação.

Para parte do mercado, a estratégia pode inibir investimentos e encarecer o crédito, justamente em um cenário de recuperação econômica ainda frágil. Já no Congresso, o tom foi de alerta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o decreto inicial do IOF gerou “grande incômodo” e que a MP representa um caminho menos agressivo, mas ainda sensível.

“O governo trouxe uma alternativa muito menos danosa do que a continuidade do decreto original, mas é evidente que o Congresso terá protagonismo na calibragem dessas mudanças”, afirmou.

Uma arrecadação com custo político?

O governo também afirmou que pretende reduzir em 10% os chamados “gastos tributários” — benefícios e isenções fiscais — e abrir nova rodada de diálogo com o Congresso para discutir os gastos primários. No entanto, ao escolher o caminho da medida provisória, o Planalto impõe um ritmo acelerado à discussão e assume o risco de desgastes políticos e econômicos.

Na prática, a MP reflete a tensão entre responsabilidade fiscal e pressão arrecadatória. Se por um lado busca corrigir desequilíbrios herdados, por outro impõe ônus a setores que há anos operam sob regras tributárias específicas, como crédito imobiliário, rural e financeiro. A depender do texto final, os efeitos podem ir além do Tesouro Nacional — atingindo o bolso de investidores, consumidores e pequenas instituições.

Conclusão
A medida provisória proposta pelo governo pode representar um passo importante rumo à reorganização fiscal, mas levanta questionamentos sobre seu impacto prático. Em tempos de economia desaquecida e inflação sob controle, o desafio será ajustar as contas públicas sem desacelerar setores produtivos ou ampliar o peso dos impostos de forma desproporcional. O Congresso terá agora a tarefa de encontrar esse equilíbrio.

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ARTIGO & OPINIÃO

TDAH nas Escolas: Estratégias Eficazes para a Alfabetização e a Aprendizagem

Published

14 horas atrás

2 de julho de 2026

Da Redação

Luciana Brites, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento

O Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), em 13 de julho, destaca a importância da informação, do enfrentamento aos estigmas e da garantia de diagnóstico e tratamento adequados, com atenção especial aos desafios vividos por crianças e adolescentes na escola.

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta 5% das crianças em idade escolar. Caracteriza-se por desatenção, hiperatividade e impulsividade, fatores que impactam a aprendizagem e a alfabetização. Porém, o transtorno não impede que a criança tenha uma trajetória escolar e social plena ao receber acompanhamento adequado.

É importante explicar que o TDAH não se manifesta de forma única. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) descreve três apresentações. A com predominância desatenta, a predominantemente hiperativa-impulsiva e a combinada, que reúne as duas. Essa distinção tem efeito direto na alfabetização.

Na apresentação desatenta, a criança se perde no meio da tarefa, esquece o que estava lendo e tem dificuldade em sustentar o foco em atividades que exigem esforço contínuo. Já na hiperativa-impulsiva, o obstáculo aparece na impulsividade, pois a criança tende a adivinhar palavras em vez de decodificá-las, escreve de forma apressada e abandona a atividade antes de concluí-la. Na combinada, os dois conjuntos se somam. Reconhecer qual apresentação predomina ajuda o professor a ajustar as estratégias, em vez de tratar todas as crianças com TDAH da mesma maneira.

É mito afirmar que crianças com TDAH são menos inteligentes. Com diagnóstico precoce, apoio multidisciplinar e estratégias pedagógicas eficazes, elas podem apresentar inteligência dentro ou acima da média. O acompanhamento pode envolver psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais, de acordo com as necessidades individuais.

Em sala de aula, é importante que os professores observem sinais como dificuldade em manter a atenção por longos períodos, impaciência, esquecimento de materiais, distração frequente e excesso de movimentos.

Na alfabetização, as principais dificuldades estão relacionadas à atenção, à memória, à autorregulação emocional e comportamental, à baixa motivação em tarefas repetitivas e, em alguns casos, à presença de comorbidades, como dislexia ou Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Diferentemente dos transtornos de linguagem, no TDAH o principal obstáculo está na manutenção do foco.

Para favorecer a aprendizagem, recomenda-se propor uma tarefa por vez, oferecer tempo extra para a execução, reduzir estímulos distratores e utilizar recursos visuais claros e objetivos. Estratégias práticas do cotidiano e instruções diretas também contribuem.

As dificuldades na escrita são comuns e podem estar associadas à impulsividade, à atenção reduzida e à coordenação motora fina. Medidas eficazes em sala são priorizar a qualidade em vez da quantidade, dividir atividades em etapas menores, respeitar o ritmo da criança e permitir pausas frequentes. O uso de recursos visuais, jogos, tecnologia e reforço positivo fortalece a motivação.

Lidar com o TDAH na alfabetização exige paciência, planejamento e empatia. Com adaptações simples e apoio adequado, é possível transformar desafios em oportunidades, promovendo aprendizado significativo e inclusão escolar.

(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber https://institutoneurosaber.com.br