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Projeto original do Governo já recebeu 31 emendas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022) já recebeu 31 emendas por parte dos parlamentes. O texto original já foi aprovado em 1ª votação. A matéria deve ir à 2ª votação, em Plenário, na próxima semana, mas caso não seja votada, o Parlamento deve apreciá-la após as eleições gerais de 2 de outubro. 

A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual. 

Mas antes de os deputados votarem a proposta em plenário, as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizaram duas audiências públicas com a equipe econômica do governo e com a sociedade civil organizada. O objetivo é melhorar o texto encaminhado para o Parlamento e de aparar as arestas de possíveis dúvidas sobre as diretrizes definidas na proposta. 

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Todos os anos, a LDO deve ser encaminhada até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. 

É a LDO que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

Depois de aprovada em 1ª votação, a LDO foi encaminhada – no dia 19 de agosto – para a análise da Comissão de Fiscalização. A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de quase R$ 30 bilhões para 2023. O valor é maior em relação à receita projetada para 2022. 

A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário em R$ 727,1 milhões a preços correntes. O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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Dubai combate a fome com tecnologia e dignidade: conheça as máquinas que distribuem pão fresco gratuitamente 24 horas por dia

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Enquanto boa parte do mundo ainda enfrenta filas em bancos de alimentos e milhões de pessoas escondem a própria fome por vergonha, Dubai decidiu unir tecnologia e solidariedade para enfrentar um dos maiores problemas da humanidade.

Desde setembro de 2022, o emirado colocou em funcionamento o programa Bread for All (Pão para Todos), uma iniciativa que utiliza máquinas inteligentes capazes de assar e entregar pão fresco gratuitamente, funcionando durante 24 horas por dia.

Mais do que distribuir alimento, o projeto procura preservar aquilo que muitas vezes a pobreza também tira das pessoas: a dignidade.

Uma máquina que entrega mais do que pão

Foto divulgação

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, as máquinas não ficam espalhadas aleatoriamente pelas ruas.

Elas foram instaladas em unidades da rede de supermercados Aswaaq, em bairros estratégicos de Dubai, como Al Mizhar, Mirdif, Al Warqaa, Nad Al Sheba, Al Quoz e Al Badaa.

A escolha desses locais garante segurança, energia elétrica, monitoramento por câmeras e facilidade para o abastecimento.

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Quem precisa apenas faz o pedido e, poucos minutos depois, recebe um pão recém-assado.

Sem filas.

Sem cadastros.

Sem precisar explicar sua condição financeira.

Não existe ninguém entregando o alimento

Foto divulgação

Embora o atendimento seja totalmente automatizado para quem utiliza o equipamento, existe uma equipe trabalhando nos bastidores. Funcionários fazem a reposição dos ingredientes, realizam a limpeza, a manutenção preventiva e monitoram o funcionamento das máquinas.

Toda a operação é acompanhada remotamente, permitindo saber quando uma unidade precisa ser reabastecida ou apresentar algum problema técnico.

Quem paga essa conta?

As máquinas não dependem exclusivamente do governo. Elas recebem recursos de empresas, empresários e cidadãos que fazem doações diretamente no equipamento ou por meios digitais.


Um dos maiores exemplos foi o empresário Khalaf Al Habtoor, que patrocinou a instalação de dez novas máquinas para ampliar o alcance do programa. É uma corrente de solidariedade sustentada pela própria sociedade.

O mundo ainda convive com a fome

Mas existe uma dor que raramente aparece nas estatísticas.

A vergonha.

Muitas famílias deixam de procurar ajuda porque sentem constrangimento em enfrentar filas ou expor sua situação.

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Foi justamente esse aspecto que Dubai decidiu combater.

Ali, ninguém pergunta quem você é. Ninguém exige documentos. A máquina simplesmente entrega o pão. Poderia funcionar no Brasil? Essa talvez seja a pergunta mais importante.

É evidente que máquinas não acabam com a pobreza. Não resolvem desemprego.

Não substituem políticas públicas. Mas mostram que tecnologia pode ser usada para reduzir burocracia, diminuir custos operacionais e preservar a dignidade das pessoas.

Imagine equipamentos semelhantes instalados em hospitais públicos, rodoviárias, centros comunitários ou mercados municipais, oferecendo alimentos básicos durante todo o dia para quem realmente precisa.

Seria uma forma moderna de combater a fome sem expor quem vive esse drama diariamente.

Minha reflexão

Vivemos uma época em que a tecnologia costuma ser lembrada por inteligência artificial, carros autônomos e robôs.

Dubai decidiu utilizá-la para algo muito mais simples, e talvez muito mais importante.

Alimentar pessoas.

Porque combater a fome não significa apenas colocar comida na mesa.

Significa permitir que alguém receba ajuda sem perder a própria dignidade.

Talvez seja justamente essa a maior inovação do projeto Bread for All.

Saran News.

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