CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Mulheres vítimas de violência doméstica são amparadas por projeto do Judiciário em Nova Mutum

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Ao decidir pela separação, M.E. acabou sendo vítima de ameaças do ex-marido com quem teve 4 filhos. Para evitar que algo ainda mais grave acontecesse, ela decidiu procurar a delegacia de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) como uma medida desesperada para “evitar o pior”. Ao ser atendida, ela foi amparada pelo projeto do Judiciário “Acolher e mediar” e já saiu da delegacia com os primeiros encaminhamentos para resolver a situação da guarda dos filhos e da pensão.
 
O projeto, idealizado pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, busca o acolhimento das vítimas de violência doméstica expondo as vantagens da mediação nos casos de pensão, divórcio, guarda dos filhos ou outras situações na área cível. E isso tem início já na delegacia, quando formalizada a denúncia. A juíza da Terceira Vara Criminal, Ana Helena Porcel Ronkoski, também colaborou na elaboração do projeto e participa das ações, que também incluem a Polícia Judiciária Civil.
 
O objetivo do projeto é conceder às partes em situação de violência doméstica a possibilidade de uma efetiva resolução de desavenças por meio de audiência de mediação individualizada pelo Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania (Cejusc), com a finalidade de encerrar os mais diversos atritos que podem ocorrer em âmbito familiar.
 
“Quando separei, ele ficou com ameaça, essas coisas. Eu não ia ficar esperando, depois pode ser tarde, então fui à delegacia. Mas antes eu avisei, avisei ele, mas não estava nem aí”, conta a mulher.
 
Ela procurou a delegacia e, além de ter a medida protetiva, foi encaminhada ao Cejusc para resolver como ficaria a guarda dos filhos e, por meio da mediação, chegaram a um acordo pela guarda compartilhada dos três filhos menores. O homem ainda se comprometeu a deixar de procurar a mulher.
 
Assim como o caso dela, foram outros 49 no último ano, todos casos de mulheres que logo na delegacia foram informadas sobre o projeto e decidiram tentar pela mediação no Cejusc. Desses 49, 27 tiveram acordo, 6 aguardam a audiência e 16 não tiveram acordo. A média de acordos é de 55%, o que demonstra bons resultados nesses casos.
 
O magistrado, coordenador do Cejusc, conta que pensou no projeto ainda quando era o juiz responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha e percebeu que conflitos posteriores à denúncia de violência contra a mulher se davam por questões como partilha de bens, pensão, ou a guarda dos filhos.
 
“Vimos com essa experiência que acordo acaba sendo mais benéfico porque o agressor chega na audiência mais adepto ao diálogo. Isso ajuda até mesmo à vítima a conseguir sair da espiral de conflito, pois se deixa uma questão de guarda em aberto, por exemplo, o vínculo entre a vítima e o agressor fica mais difícil”, explica o juiz.
 
Para o êxito da iniciativa, conta o magistrado, foi importante a participação e o engajamento de delegados que “ajudam e abraçaram a causa, pois são eles que perguntam às vítimas se elas têm o interesse de resolver as questões na área cível e eles sempre oferecem essa possibilidade, mesmo não sendo o protocolo”.
Nesse sentido, o delegado, Rodrigo Costa Rufato, garante que os resultados do projeto são percebidos no cotidiano da delegacia. Isso porque grande parte das vítimas tem feito a solicitação por serem aparadas pelo Projeto Acolher e mediar.
 
“O Judiciário já encaminha para resolver o que for pertinente ao invés de precisar mover uma ação civil, ela já é provocada. Tem dado muito certo porque elas vão voltando os vínculos com o agressor e não ficam vulneráveis a uma nova investida. Na prática, muitas mulheres se mantém presas por essas questões de pensão, bens, filhos e agilizar esse processo encoraja elas a se verem livres de uma situação que poderia perdurar por conta desses vínculos”, avalia o delegado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida na qual aparece a fachada do prédio do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum. Imagem 2 – Foto colorida na qual aparece uma mesa redonda com dadeiras ao redor. O espaço fica no interior do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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