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Prazo para entregar Declaração do ITR começa no dia 15

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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022, começa dia 15 de agosto e encerra em 30 de setembro. As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa nº 2.095, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de julho de 2022.

Pessoas física ou jurídica proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.

De acordo com a normativa, também está obrigado a entregar a DITR quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da efetiva apresentação da declaração.

A declaração deve ser elaborada no site da Receita Federal, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022) no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

“É importante o produtor rural ficar atento ao período de entrega do ITR para não pagar multa”, alerta a analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Anny Dornelles.

O valor do ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2022, último dia do prazo para a apresentação da declaração.

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O pagamento do imposto pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Com o DARF, emitido no Programa ITR 2022, o contribuinte também tem a opção de pagar com código de barras e com o QR Code do Pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou por meio de celular com o uso do aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (arranjo pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

ADA – Os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do ITR à Receita Federal para isenção do imposto incidente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

A Famato conseguiu na justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA para o Estado em 2013. A decisão já transitou em julgado e, portanto, é definitiva e retroativa. Sendo assim, os produtores de Mato Grosso estão isentos de informar o ADA para a Receita Federal. O proprietário de imóvel rural deverá apenas informar o número do CAR Federal quando preencher os campos da área de Reserva Legal, APP e de vegetação nativa.

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Confira a Instrução Normativa nº 2.095 em:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.095-de-18-de-julho-de-2022-417712062

EM VÁRZEA GRANDE – Pela primeira vez o município dimensionou e passou a conhecer a realidade de seus imóveis rurais. A iniciativa inédita deriva de um convênio, celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que permite que o Município torne parte de seu trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) e, dessa forma, receba 100% do imposto arrecadado na localidade.

Como destaca a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucineia Ribeiro, a estratificação do Valor da Terra Nua tributável (VTNt) é um marco histórico ao Fisco Municipal, pois a cidade passa a conhecer melhor a realidade rural e, mais do que isso, se torna referência, uma vez que o VTNt reflete o preço de mercado do imóvel rural. “Nunca se fez esse tipo de levantamento para mensurar o potencial das áreas rurais existentes no município”, frisa.

Conforme dados extraídos da RFB, existem em Várzea Grande aproximadamente 700 imóveis ativos.

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Projeto Caju beneficia mais de 100 produtores e distribui 10 mil mudas no semiárido cearense

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Em uma região onde a escassez de água impõe desafios à produção agrícola, encontrar culturas adaptadas às condições locais é um dos caminhos para ampliar as oportunidades de geração de renda no campo. É nesse cenário que o Projeto Caju, desenvolvido pelos Amigos do Bem, organização sem fins lucrativos, com apoio da AGCO Agriculture Foundation, fundação privada que tem como objetivo prevenir e combater a fome por meio do desenvolvimento agrícola sustentável, atua no semiárido cearense. A iniciativa envolve 107 produtores em 15 comunidades, com a distribuição de 10 mil mudas de caju, capacitação técnica e acompanhamento para apoiar a implantação e o desenvolvimento dos pomares.

A escolha do caju considera as características da cultura, que apresenta adaptação ao clima quente e a períodos de menor disponibilidade hídrica. A partir dessa característica, o projeto associa o cultivo ao conhecimento técnico e ao suporte aos agricultores, buscando contribuir para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura local.

Dos 107 produtores envolvidos, 63 receberam apoio direto com recursos da AGCO Agriculture Foundation. Entre os participantes, 64% são novos produtores, enquanto 36% já haviam sido apoiados pelo Projeto Caju.

“Os resultados mostram a importância de combinar recursos, conhecimento e acompanhamento técnico para criar oportunidades de desenvolvimento no campo. Em regiões que enfrentam desafios climáticos e socioeconômicos tão grandes, apoiar o produtor significa também contribuir para que ele tenha condições de construir uma fonte de renda mais estável”, afirma Marcelo Traldi, gerente geral da AGCO América Latina.

“Essa iniciativa demonstra como parcerias estratégicas podem gerar impacto positivo no campo. Ao apoiar os produtores com as mudas, capacitação e acompanhamento técnico, o projeto contribui para fortalecer a produção local e gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade no semiárido mais populoso do mundo e um dos contextos mais desafiadores do Brasil: o sertão nordestino”, afirma Alceu Caldeira, Diretor de Desenvolvimento Institucional dos Amigos do Bem.

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Do conhecimento à prática

 

A capacitação é uma das principais frentes da iniciativa. Setenta produtores participaram de treinamento técnico sobre implantação e manejo dos pomares, com orientações sobre seleção de mudas produtivas e adaptadas às condições do semiárido, preparo do solo, espaçamento, fertilização, manejo de plantas daninhas e poda de formação.O conhecimento também foi levado para o campo durante um dia de campo, que reuniu 34 produtores. A atividade permitiu demonstrar técnicas de plantio e manejo das mudas e criou um espaço para troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão dos desafios encontrados nas propriedades.

A combinação entre acesso às mudas e orientação técnica é especialmente relevante em uma região sujeita a períodos prolongados de seca. O objetivo é apoiar os agricultores nas primeiras etapas de desenvolvimento dos pomares e contribuir para que adotem práticas adequadas às características do solo, do clima e da cultura.

 

Investimento e acompanhamento

A Fundação AGCO destinou mais de R$ 100 mil ao projeto, recursos aplicados na produção das mudas, apoio aos pequenos produtores, capacitações, monitoramento e gestão da iniciativa.

Com a implantação dos pomares, o Projeto Caju avança para uma etapa de acompanhamento técnico. Estão previstas visitas às propriedades para monitorar o desenvolvimento das plantas e orientar os agricultores ao longo do ciclo produtivo.

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A programação inclui ainda novos treinamentos sobre pré-colheita e pós-colheita, com orientações sobre manejo, fortalecimento dos pomares e preparação dos produtores para as próximas etapas da produção.

O Projeto Caju integra a atuação dos Amigos do Bem no sertão nordestino. A organização atende cerca de 150 mil pessoas em 300 comunidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Ceará, com iniciativas nas áreas de educação, geração de renda, acesso à água, moradia e saúde.

 Sobre a Fundação AGCO

Fundada pela AGCO Corporation (NYSE: AGCO) em 2018, a AGCO Agriculture Foundation é uma fundação privada que tem como visão prevenir e aliviar a fome. A Fundação promove programas de impacto que apoiam a segurança alimentar, o desenvolvimento agrícola sustentável e constroem a infraestrutura agrícola necessária em comunidades rurais marginalizadas. A AAF está sediada em Vaduz, Liechtenstein e as operações são geridas em Duluth, Geórgia, EUA. Para mais informações, acesse https://www.agcofoundation.org/

 Sobre a ONG Amigos do Bem

Há mais de 30 anos, a instituição Amigos do Bem trabalha para transformar vidas no sertão nordestino, uma das regiões mais carentes e isoladas do Brasil. Atende regularmente 150 mil pessoas em 300 povoados com projetos contínuos de educação, trabalho e renda, água, moradia e saúde. Com um Modelo de Desenvolvimento Social Sustentável e diversas iniciativas de impacto positivo, promove inclusão social e desenvolvimento local, contribuindo com 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para mais informações, acesse www.amigosdobem.org.

Flavia Amarante

Executiva de comunicação

Cel.: (16) 99792-2160

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