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Deputados aprovam Lei Orçamentária de 2023 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em primeira votação durante a Ordem do Dia, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. A mensagem 155/2022, do Governo do Estado, foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), e abstenção dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Faissal Calil (Cidadania).

Em discussão da matéria durante a votação, o deputado Lúdio Cabral disse em plenário que a LOA de 2023 “está desconectada da realidade do Estado”. Segundo ele, isso acontece de forma sistemática desde 2019. Áreas essenciais não têm os recursos necessários, como exemplo, a saúde, assistência social e a agricultura familiar. Registro meu voto contrário”, disse o parlamentar que participou da sessão de forma remota.

O PLOA/2023 prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões.  Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.

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De acordo com a lei orçamentária, que vai à segunda votação, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões. 

Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões. 

O governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilhões do orçamento.  

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Para a renúncia fiscal bruta de ICMS o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Mas devido as contribuições ao Fundo do Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de commodities – exceto algodão – deduzido no ICMS Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia liquida do ICMS está projetada em R$ 10,575 bilhões.  

Em outros quatro setores, o total de renúncia fiscal chega a R$ 951,7 milhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deixam de entrar nos cofres públicos R$ 320,8 milhões. Com o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) o montante chega R$ 53,2 milhões. As renúncias de taxas são estimadas em R$ 28,6 milhões. Já com renúncias de juros e penalidades os valores são de R$ 549 milhões.

A projeção da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo, R$ 675,3 milhões, Tribunal de Contas do Estado, com R$ 574,1 milhões, Poder Judiciário, R$ 2,216 bilhões, Executivo, R$ 26,341 bilhões, Ministério Público do Estado, R$ 733 milhões e Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.

Fonte: ALMT

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Projeto Caju beneficia mais de 100 produtores e distribui 10 mil mudas no semiárido cearense

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Em uma região onde a escassez de água impõe desafios à produção agrícola, encontrar culturas adaptadas às condições locais é um dos caminhos para ampliar as oportunidades de geração de renda no campo. É nesse cenário que o Projeto Caju, desenvolvido pelos Amigos do Bem, organização sem fins lucrativos, com apoio da AGCO Agriculture Foundation, fundação privada que tem como objetivo prevenir e combater a fome por meio do desenvolvimento agrícola sustentável, atua no semiárido cearense. A iniciativa envolve 107 produtores em 15 comunidades, com a distribuição de 10 mil mudas de caju, capacitação técnica e acompanhamento para apoiar a implantação e o desenvolvimento dos pomares.

A escolha do caju considera as características da cultura, que apresenta adaptação ao clima quente e a períodos de menor disponibilidade hídrica. A partir dessa característica, o projeto associa o cultivo ao conhecimento técnico e ao suporte aos agricultores, buscando contribuir para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura local.

Dos 107 produtores envolvidos, 63 receberam apoio direto com recursos da AGCO Agriculture Foundation. Entre os participantes, 64% são novos produtores, enquanto 36% já haviam sido apoiados pelo Projeto Caju.

“Os resultados mostram a importância de combinar recursos, conhecimento e acompanhamento técnico para criar oportunidades de desenvolvimento no campo. Em regiões que enfrentam desafios climáticos e socioeconômicos tão grandes, apoiar o produtor significa também contribuir para que ele tenha condições de construir uma fonte de renda mais estável”, afirma Marcelo Traldi, gerente geral da AGCO América Latina.

“Essa iniciativa demonstra como parcerias estratégicas podem gerar impacto positivo no campo. Ao apoiar os produtores com as mudas, capacitação e acompanhamento técnico, o projeto contribui para fortalecer a produção local e gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade no semiárido mais populoso do mundo e um dos contextos mais desafiadores do Brasil: o sertão nordestino”, afirma Alceu Caldeira, Diretor de Desenvolvimento Institucional dos Amigos do Bem.

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Do conhecimento à prática

 

A capacitação é uma das principais frentes da iniciativa. Setenta produtores participaram de treinamento técnico sobre implantação e manejo dos pomares, com orientações sobre seleção de mudas produtivas e adaptadas às condições do semiárido, preparo do solo, espaçamento, fertilização, manejo de plantas daninhas e poda de formação.O conhecimento também foi levado para o campo durante um dia de campo, que reuniu 34 produtores. A atividade permitiu demonstrar técnicas de plantio e manejo das mudas e criou um espaço para troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão dos desafios encontrados nas propriedades.

A combinação entre acesso às mudas e orientação técnica é especialmente relevante em uma região sujeita a períodos prolongados de seca. O objetivo é apoiar os agricultores nas primeiras etapas de desenvolvimento dos pomares e contribuir para que adotem práticas adequadas às características do solo, do clima e da cultura.

 

Investimento e acompanhamento

A Fundação AGCO destinou mais de R$ 100 mil ao projeto, recursos aplicados na produção das mudas, apoio aos pequenos produtores, capacitações, monitoramento e gestão da iniciativa.

Com a implantação dos pomares, o Projeto Caju avança para uma etapa de acompanhamento técnico. Estão previstas visitas às propriedades para monitorar o desenvolvimento das plantas e orientar os agricultores ao longo do ciclo produtivo.

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A programação inclui ainda novos treinamentos sobre pré-colheita e pós-colheita, com orientações sobre manejo, fortalecimento dos pomares e preparação dos produtores para as próximas etapas da produção.

O Projeto Caju integra a atuação dos Amigos do Bem no sertão nordestino. A organização atende cerca de 150 mil pessoas em 300 comunidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Ceará, com iniciativas nas áreas de educação, geração de renda, acesso à água, moradia e saúde.

 Sobre a Fundação AGCO

Fundada pela AGCO Corporation (NYSE: AGCO) em 2018, a AGCO Agriculture Foundation é uma fundação privada que tem como visão prevenir e aliviar a fome. A Fundação promove programas de impacto que apoiam a segurança alimentar, o desenvolvimento agrícola sustentável e constroem a infraestrutura agrícola necessária em comunidades rurais marginalizadas. A AAF está sediada em Vaduz, Liechtenstein e as operações são geridas em Duluth, Geórgia, EUA. Para mais informações, acesse https://www.agcofoundation.org/

 Sobre a ONG Amigos do Bem

Há mais de 30 anos, a instituição Amigos do Bem trabalha para transformar vidas no sertão nordestino, uma das regiões mais carentes e isoladas do Brasil. Atende regularmente 150 mil pessoas em 300 povoados com projetos contínuos de educação, trabalho e renda, água, moradia e saúde. Com um Modelo de Desenvolvimento Social Sustentável e diversas iniciativas de impacto positivo, promove inclusão social e desenvolvimento local, contribuindo com 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para mais informações, acesse www.amigosdobem.org.

Flavia Amarante

Executiva de comunicação

Cel.: (16) 99792-2160

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