CUIABÁ

IMPOSTO DE RENDA

Prazo final para entrega do documento para a receita federal já iniciou e vai até o dia 30 de maio

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O produtor rural já pode acertar as contas do leão referentes ao ano passado. O preenchimento da declaração de renda foi liberado pela Receita Federal em 17 de março com prazo final em 30 de maio. A contadora Fabiane Machado, representante da Guapo Consultoria – Sucessão de Negócios Familiares, destaca que, devido ao aumento na tabela de isenção do Imposto de Renda, o limite de faturamento da atividade rural também teve impacto. No caso, aquele produtor que obteve receita bruta em valor superior a R$ 169,44 mil será obrigado a declarar. Se pretender compensar prejuízos de exercícios anteriores ou até mesmo do ano-base de 2024, também deverá declarar.

Além disso, estão incluídas ainda as demais possibilidades de obrigatoriedade que envolvem, não apenas os produtores, mas os demais contribuintes. “Quem teve em 31 de dezembro a posse à propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil, ou recebeu rendimentos isentos que ultrapassam a R$ 200 mil, precisa declarar, assim como quem optou pela atualização a valor de mercado dos seus bens imóveis no ano de 2024”, detalha.

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Quanto aos pontos de atenção na hora de informar os dados da atividade rural, Fabiane alerta para o correto preenchimento referente à forma de exploração dos imóveis, se a exploração é individual, em parceria, ou em arrendamento. “Deve também ser informado no campo de Pagamentos o valor e dados do proprietário da terra”, orienta.  A contadora sócia da Guapo ressalta ainda ser importante que as áreas exploradas sejam compatíveis com o faturamento.

As receitas e despesas declaradas devem compor todos os imóveis, inclusive os frutos de parcerias, conforme o seu percentual de participação. Na exploração da pecuária, os dados das movimentações do rebanho devem fechar com o relatório da inspetoria do município de atuação. “É importante a correção dos dados referentes aos bens da atividade bem como mantê-los atualizados na declaração, assim como as dívidas relacionadas com a atividade rural através dos informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras”, explica.

Por fim, Fabiane destaca que o produtor que faturou acima de R$ 4,8 milhões no ano base de 2024 deverá entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), que segue o mesmo prazo da declaração de renda, ou seja, até 30 de maio de 2025. Neste caso, as informações da atividade rural devem ser compatíveis em ambas as declarações. “Os produtores devem estar atentos, manter toda a documentação idônea das suas operações e apresentar a declaração do imposto de renda de forma segura”, conclui.

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AGRO & NEGÓCIOS

Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade

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Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro de seu próprio território, de forma organizada, coletiva e com olhar voltado para o futuro.

Durante reunião com lideranças indígenas da região, os pré-candidatos Dra. Paula Boaventura, à Câmara Federal, e Antônio Galvan, ao Senado, ouviram relatos fortes sobre a realidade dos Haliti-Pareci, povo que há anos enfrenta burocracias, embargos, preconceitos e visões ultrapassadas sobre o que é ser indígena no Brasil atual.


fAdilson Muziwane/Paula Boaventura

A principal mensagem deixada pelas lideranças foi clara: o indígena de hoje não pode ser condenado a viver como se o Brasil ainda estivesse em 1500. A cultura permanece, a tradição permanece, a família permanece. Mas o mundo mudou. A alimentação mudou. A saúde exige melhores condições. A educação exige investimento. E a dignidade exige trabalho.
“Somos seres humanos, somos brasileiros e temos o direito de viver bem dentro do nosso território, através do nosso próprio trabalho”, resumiu uma das lideranças.

Os Pareci defendem uma política pública que reconheça a diversidade dos povos indígenas. Só em Mato Grosso, são dezenas de etnias, cada uma com sua história, seu tempo de contato, sua cultura e sua realidade. Por isso, segundo eles, não é possível que uma única visão ideológica, muitas vezes construída longe das aldeias, determine o futuro de todos.

A experiência agrícola dos Pareci mostra que é possível produzir, gerar renda, manter a cultura e melhorar a qualidade de vida. Arnaldo Zuni Zakaê relata que, antes da agricultura, muitas famílias dependiam quase exclusivamente de aposentadorias, cargos na saúde ou na educação. Hoje, a produção abriu novas oportunidades: trabalho nas lavouras, cooperativas, associações, operação de máquinas, gestão, pesquisa, tecnologia e distribuição de renda.

O resultado, segundo os relatos, aparece na vida real. A população aumentou, a alimentação melhorou, a mortalidade caiu e os jovens passaram a enxergar futuro dentro do próprio território. “Saúde não se faz só com remédio. Saúde se faz com alimentação”, afirmou Arnaldo.

Também chamou atenção a participação das mulheres indígenas. Sônia Aparecida Zoazo Kamaero, agricultora, formada em Direito e especialista na área ambiental, explicou que a produção não rompeu com a cultura familiar, mas se adequou a ela. Segundo ela, na tradição Pareci, a mulher sempre teve papel fundamental na colheita, na formação da família e na transmissão de valores. Hoje, além disso, participa das decisões técnicas e econômicas.


“O homem é o guarda-chuva, a mulher é o pilar. Um não anda sem o outro”, afirmou Sônia.
O que os Pareci pedem não é privilégio. É segurança jurídica. É o direito de planejar a longo prazo. É poder acessar crédito, licenciamento, tecnologia e comercialização sem viver sob ameaça permanente de que uma mudança política ou uma interpretação burocrática paralise tudo.

Antônio Galvan, ex-presidente da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil, defendeu que os indígenas tenham direito real ao uso produtivo de parte de seus territórios, sempre com responsabilidade. Para ele, a experiência Pareci prova que o trabalho melhora a vida nas aldeias e pode servir de exemplo para outras etnias que desejam produzir.

Dra. Paula Boaventura também reforçou compromisso com a regulamentação, com a segurança jurídica e com políticas públicas que respeitem a autonomia indígena. De origem Bororo, ela destacou a importância da família, da tradição e do desenvolvimento como caminhos que podem andar juntos.

A reflexão que fica é simples: não se combate pobreza mantendo povos inteiros dependentes de assistencialismo. Também não se preserva cultura impedindo que indígenas estudem, produzam, empreendam e decidam seu próprio futuro.
O povo Pareci mostra que tradição e modernidade não são inimigas. O indígena pode preservar sua língua, seus rituais, seus pajés, sua família, suas mulheres, seus jovens e, ao mesmo tempo, plantar, colher, comercializar, estudar, usar tecnologia e melhorar de vida.
O Brasil precisa abandonar a visão romântica e atrasada de que o indígena só é indígena se estiver isolado da modernidade. Ser indígena é pertencer a um povo, a uma história e a uma cultura. Mas também é ser cidadão brasileiro, com direito à dignidade, ao trabalho, à renda e à liberdade de escolher o próprio caminho.
Campo Novo do Parecis talvez esteja mostrando ao país uma das discussões mais importantes do nosso tempo: o futuro indígena não deve ser imposto por gabinetes, ONGs ou ideologias. Deve ser construído ouvindo quem vive na aldeia, quem planta, quem colhe, quem cria os filhos e quem sabe, na prática, o que significa lutar por dignidade dentro do próprio território.
Os Pareci foram pioneiros. Agora, o desafio político é transformar essa experiência em política pública séria, segura e respeitosa, para que outras etnias que desejem seguir esse caminho também possam ter oportunidade de produzir, prosperar e viver melhor.

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por Luiz Henrique Menezes

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