CUIABÁ

COBRANÇA INDEVIDA

Financiadora foi sentenciada a ressarcir valores e ao pagamento por danos morais

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A Caixa Econômica Federal foi condenada em mais de R$ 12,7 mil por cobrar taxa de obras a mais do proprietário de um imóvel financiado, em Cuiabá. O montante é referente ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente e à condenação por danos morais. A decisão é do último dia 11 e foi proferida pela 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível. A defesa é patrocinada pela advogada Stephany Quintanilha, especialista em Direito Imobiliário.

“Condenar a Caixa Econômica Federal a restituir à parte autora, de forma simples, os valores pagos a título de “taxa de evolução de obra” no período de dezembro de 2023 a junho de 2024, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada pagamento indevido e juros de mora pela SELIC, desde a data da citação; b) Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais”, determinou a Justiça.

De acordo com os autos, a obra foi concluída em novembro de 2023, com entrega das chaves em fevereiro de 2024. Porém, o proprietário continuou sendo cobrado até junho daquele ano, totalizando R$ 2.747,83.

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“Essa cobrança indevida, infelizmente, não tem sido rara. É direito do proprietário reivindicar o ressarcimento desses valores e a Justiça tem mostrado que o consumidor não pode ser lesado dessa maneira. O Judiciário acerta ao determinar a devolução dos valores”, comentou a advogada Stephany Quintanilha.

De acordo com os autos, ao ser questionada, a Caixa Econômica alegou falta de interesse de agir, uma vez que o cliente não tentou solucionar o problema por vias administrativas, mas a Justiça destacou que isso não impede o reconhecimento da ilegalidade da prática, uma vez que se trata de relação consumerista.

“Ainda que a parte autora não tenha individualizado cláusula contratual específica, expôs de forma suficiente o fato gerador da controvérsia e indicou os fundamentos legais aplicáveis, notadamente o art. 42, parágrafo único, do CDC, e o entendimento do STJ no REsp 1.729.593. A narrativa permite o exercício da ampla defesa e o contraditório, preenchendo os requisitos do art. 319 do CPC”, pontuou a justiça.

Quintanilha orienta que proprietários em situação semelhante busquem seus direitos junto à Justiça para o devido ressarcimento.

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CIDADES

Mostra Iluminare 2026 transforma casa icônica de Sinop, Mato Grosso, em canteiro criativo

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Obra em ritmo acelerado marca fase decisiva de edição histórica da mostra que movimenta a economia local e coloca cultura, design e decoração em foco.

A casa mais icônica de Sinop que vai receber a Mostra Iluminare 2026, maior mostra de arquitetura, design e decoração do Norte de Mato Grosso, que será realizada de 19 de maio a 15 de agosto, vive dias intensos de obra. Com equipes atuando simultaneamente em diferentes ambientes, o espaço se transforma em um verdadeiro canteiro criativo, onde arquitetura e design acontecem em tempo real.

O ritmo aumentou e diversos profissionais trabalham na instalação de revestimentos, pintura, marcenaria, iluminação e finalização de estruturas que começam a dar forma aos ambientes assinados pelos arquitetos participantes. Cada espaço revela, aos poucos, as escolhas e o nível elevado de primor e detalhe que a mostra propõe para esta edição. Com o tema “Mais do que viver. Sentir.” a proposta da Mostra Iluminare 2026 revela a ligação profunda que o ser humano tem com a casa e em como cada espaço revela o seu morador.

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Segundo a idealizadora, Val Araújo, o conceito ganha ainda mais força porque a mostra, nesta edição, acontece dentro de uma casa real, projetada e construída no século XX, em 1998, pela arquiteta Cátia Matsubara. Um projeto ousado para época em que a cidade tinha um menor número de profissionais qualificados e poucos fornecedores. “Essa casa carrega consigo uma história linda e completa 28 anos, encantando os moradores de Sinop, é uma honra para a Iluminare poder transforma-la e trazer a tona todos os sentidos dos visitantes”, afirma Val.

Val ainda destaca que o projeto da Iluminare passou por uma curadoria minuciosa e um trabalho em conjunto entre os arquitetos e profissionais. “Nós vamos transformar essa casa real e trazer o todo o conceito da mostra à tona. Além disso, vamos destacar produtos, marcas e sensações. Isso exige um nível maior de integração entre os projetos e torna o processo ainda mais dinâmico, com decisões sendo ajustadas diretamente nos espaços, conforme a obra avança, para gerar a conexão da casa, do design e, principalmente, em como cada visitante vai sentir os ambientes”.

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O cenário atual é de transformação constante, o que ontem era estrutura, hoje já começa a se tornar ambiente. Essa movimentação revela a grandiosidade e ousadia do projeto. “Vivemos dias intensos na casa e, olhando para o que está em construção, já temos a indicação do alto padrão que o público vai encontrar durante a mostra”.

A Iluminare 2026 completa 12 anos de história e, nesta edição, reúne 14 escritórios de arquitetura com arquitetos renomados, 43 empresas que são referência em seus segmentos, 21 ambientes e diversos profissionais ligados de maneira direta e indireta.

A mostra abre suas portas, na casa mais icônica da cidade de Sinop, com visitas agendadas, à partir de 19 de maio a 15 de agosto.

Assessoria de Imprensa Iluminare: Gabriela Johnson – (66) 9 9981-9515 Daniela Melhorança – (66) 9 9616-1412

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