CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Piracema: Juizado Volante Ambiental apreende mais de 300 kg de pescado irregular em Cuiabá

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Uma denúncia anônima resultou na localização de mais de 300 quilos de pescado irregular pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Polícia Militar de Proteção Ambiental. A apreensão ocorreu na tarde desta terça-feira (18/10) no bairro Beira Rio, próximo ao Coophamil, em Cuiabá. As 206 unidades de pescado, entre pintados, cacharas, piraputangas e até dourados, estavam em três freezers, que também foram apreendidos.
 
“O desafio agora é chegar nos autores desse ilícito e fazer alcançar ali as implicações criminais e administrativas cabíveis, seja a aplicação de multa e prisão dos autores desse fato ilícito”, disse o tenente-coronel Fagner. Entre os crimes praticados, segundo a Polícia, estão pesca durante a Piracema, que teve início no último dia 3 de outubro; uso de tarrafas e redes, o que é proibido durante todo o ano; captura de peixes em tamanho a baixo do permitido por lei; e pesca de dourado, espécie restrita.
 
De acordo com o oficial, a população precisa se conscientizar de que a pesca predatória é crime e se informar para evitar comprar pescado irregular ou abaixo da medida mínima. “A Polícia Militar trabalha muito na prevenção, no sentido de evitar, obviamente, que esse crime aconteça, mas infelizmente nós não conseguimos estar presentes em todos os pontos, em todos os momentos”.
 
Todo o pescado apreendido será doado a instituições de assistência social de Cuiabá.
 
Nadja Vasquez
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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