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Tribunal de Justiça de MT

Justiça Restaurativa muda realidade escolar e promove interação com povos indígenas em Mato Grosso

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Como lidar com altos índices de indisciplina e abandono escolar? A resposta para esse questionamento não é simples e demanda uma série de ações. Uma delas pode ser oferecida pelas técnicas do Judiciário voltadas à pacificação social. Em Mato Grosso, o caso da Escola Alda Scopel, em Primavera do Leste foi apresentando durante o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”. O evento é promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) começou na manhã desta quinta-feira (22) e segue até sexta (23), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
As facilitadoras do Nugjur, Marina Soares Vital Borges e Maria Eterna Pereira da Silva mostraram como a parceria com o Judiciário na realização dos Círculos de Paz está ajudando a melhorar o ambiente escolar. Os casos de violência e indisciplina em sala de aula são sintomas de problemas de saúde, resultantes de diversos fatores sociais e emocionais. Os dados apontam que 67% dos alunos afirmam que já sofreram bullying, 62% vivenciam algum conflito, 48% conhecem colega que tentou suicídio e 33% conhecem alguém que pratica automutilação.
 
A Justiça Restaurativa vem apontando que o caminho é mudar a cultura da punição pela da restauração e entender o que a escola quer e precisa. “Ter um espaço seguro de conversa e diálogo é importante. A ansiedade por falar é tão grande que eles procuram alguém na biblioteca, coordenação. Como a atividade na escola é tão grande, se ouve o adolescente e nem sempre se faz o encaminhamento. Essa é uma possibilidade de construir uma política que melhore”, afirmou Maria Eterna.
 
Ela pondera ainda que não há saltos para as mudanças e o trabalho é processual e progressismo. “Não é do dia para a noite, é uma transformação paulatina”, conclui. Na mesma linha, Marina Borges explica que é grande a ansiedade de professores e diretores em ter soluções para os problemas que aumentam no ambiente escolar. Lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz inovações e isso nem sempre é compreendido no ambiente escolar quando se leva em consideração realidade de violência na qual a comunidade escolar está inserida.
 
Anny Rodrigues, psicóloga que atua nas áreas da Educação e do Judiciário, tem atuado na busca por pacificação no ambiente escolar e considera que a Justiça Restaurativa
traz uma nova perspectiva sobre como lidar com as demandas que envolvem conflitos e violência.
 
“Era muito comum pensarmos que punição é a melhor forma de educar, mas quando tratamos violência com punição, geramos um ciclo que em vez de melhorar o ambiente, o piora, o adoece. A justiça restaurativa acolhe e tenta entender o cerne do que está provocando os conflitos e através da mediação, tenta minimizar os impactos que os conflitos causam no ambiente e encontrar mecanismos para que os conflitos não se tornem atos de violência. Quando abrimos espaços para o diálogo, em muitos casos se torna possível melhorar o ambiente e reduzir os ciclos de violência”, assevera.
 
Integração com comunidades indígenas – O cacique de uma aldeia da etnia indígena haliti-paresi, de Campo Novo do Parecis, Rony Walter Azoinayce, foi um dos palestrantes do evento e, ao lado da facilitadora do Nugjur, Thais Cunha de Oliveira, falou sobre o “Resgate das origens da Justiça Restaurativa junto à comunidade indígena Parecis”.
 
A palestrante relatou como foi a aproximação e o aprendizado com a realização dos cursos de formação na aldeia da etnia. “As crianças são ensinadas em português e na língua indígena e os desafios que advém desse processo quando passam a lidar com mais frequência com não-índios são muitos”, destacou.
 
Exemplo desses desafios foi abordado pelo cacique. Ele conta que foi muito difícil a adaptação quando decidiu avançar nos estudos até ingressar na universidade. Alvo de comentários racistas e discriminação, ele aprendeu a ter resiliência com os ensinamentos tradicionais de sua etnia.
 
“Recebi muita chacota e fiquei muito triste, retornei revoltado e com o coração estraçalhado. Eu me questionei se não deveria ficar na aldeia e desistir de estudar, mas meu avô me ensinou que deveria seguir meu objetivo de vida e fui para a escola de não-índios”, relatou.
 
Entre os ensinamentos explicou a simbologia do arco e da flecha. “É preciso força para alcançar o objetivo de vida. O arco representa o coração, aquilo que impulsiona. A flecha é o objetivo de vida que o coração o impulsiona. A gente precisa usar a ancestralidade que cada um tem, saber impulsionar dentro da gente, para nos restaurar como homem, como mulher e alcançar objetivos que tenham relação com o bem, não só meu, mas de todo o povo”, afirmou.
 
O desembargador Mario Kono, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), participou do painel como ouvinte e disse ter ficado encantado com as apresentações e potencialidades de trabalho.
 
“São iniciativas muito boas, é um processo de transformação pelo qual passa o Judiciário e a sociedade como um todo, abrindo a visão para novas formas, não só da solução de conflitos, como na prevenção deles. Hoje foi falado em educação, escolas, sistema reeducativos e agora, aqueles que foram excluídos como os indígenas. Temos que realmente trabalhar e fomentar a cultura de pacificação social e todas essas iniciativas estão de parabéns”, contou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto colorida do palestrante cacique Rony falando ao público. Ele usa indumentária que caracteriza sua etnia, como capa de couro de onça e cocar de penas coloridas na cabeça. Ele está próximo a um púlpito e, à sua frente, a plateia sentada no auditório. Imagem 2: Foto colorida das palestrantes Marina Soares Vital Borges e Maria Eterna Pereira da Silva segurando o certificado de participação. Entre elas está a juíza Myrian Pavan. Imagem 3: Foto colorida do desembargador Mario Kono em entrevista à imprensa. Ele usa terno e camisa azul. Imagem 4: Os palestrantes Thais de Oliveira e cacique Rony aparecem no palco do auditório do evento. Ela está no púlpito e ele ao lado.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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