CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário inaugura Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em Cuiabá

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura, no dia 27 de julho, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. A proposta é garantir que mulheres, crianças e homens, independente da idade, vítimas de crimes de qualquer natureza, sejam tratados no âmbito do Judiciário com respeito, igualdade e dignidade.
 
Esse ambiente de acolhimento foi estruturado para possibilitar que os cidadãos e cidadãs, quando estiverem no prédio da unidade judicial, seja para audiências ou para outros encaminhamentos do processo que figurem como partes, recebam atendimento humanizado. Na maioria das vezes, pessoas que tenham sofrido algum tipo de delito, como traumas físicos e/ou psicológicos, preferem não ter proximidade com os agressores ou com situações que lhes causem mais constrangimentos.
 
O Centro de Apoio é destinado às vítimas que tenham sofrido danos físicos, psicológicos, patrimoniais ou morais, provocados por terceiros, e conta com a atuação de servidores e servidoras e profissionais da equipe multidisciplinar preparados para o acolhimento e instruções sobre o trâmite processual.
 
O atendimento às vítimas de crime ou de ato infracional será realizado mesmo sido praticado por companheiro(a), cônjuge, pai, mãe, irmã, irmão, outros familiares em linha reta ou até dependentes das vítimas.
 
O Centro Especializado também receberá as vítimas de violência mesmo que a pessoa agressora não tenha ainda sido identificada, julgada e até condenada pela Justiça.
 
A inauguração do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Cuiabá será no dia 27 de julho (quarta-feira), às 16h, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, demais autoridades do Judiciário mato-grossense, representantes dos órgãos auxiliares do sistema de Justiça e de autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso.
 
O Centro atende o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 253/2018 e 386/2021, e foi instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 647 de 1º de julho de 2022.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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