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Judiciário e Polícia Civil celebram um ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil  de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado no ano passado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

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Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal, ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1.806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.


 
Como funciona 

Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística

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De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres com o Botão do Pânico Virtual autorizados em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOS MULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752

 
Onde baixar o aplicativo 

O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereçohttp://https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem 1 – Fotografia horizontal colorida da presidente do TJMT na abertura do evento. Ela está ladeado por integrantes da Polícia Civil.

Imagem 2. Presidente do Tribunal concede entrevista coletiva. Ela responde a pergunta olhando para um dos jornalistas. A sua frente, diversas celulares e microfones das emissoras.

Imagem 3 – Fotografia vertical colorida do delegado falando ao microfone. Ela usa terno cinza e camisa azul clara. Imagem 4. Fotografia colorida horizontal. Participantes do envento posam para foto.
 
 

Fonte: PJC MT

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Veículo produto de roubo/furto é recuperado em Barra do Garças-MT

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Na tarde de ontem (17), a Polícia Rodoviária Federal deteve um homem por receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal de identificador de veículo automotor, além de recuperar um veículo produto de roubo/furto.

A ocorrência aconteceu na BR 070, município de Barra do Garças quando um veículo prata foi parado para fiscalização. Ao solicitar a documentação, o condutor afirmou não portar a CNH, alegando ainda que o veículo não era de sua propriedade e que havia emprestado de um amigo com quem deixou um outro veículo no lugar.

Com isso, foi realizado uma fiscalização mais detalhada, sendo possível identificar indícios de adulteração em alguns elementos identificadores do veículo. Ao ser realizada a pesquisa nos sistemas policiais, constatou-se que o veículo tinha um registro de roubo/furto.

Além disso, o homem apresentou um documento de identificação com nome divergente do seu, constatando-se a ocorrência de uso de documento falso.

Diante dos fatos, foi feita uma diligência até o local no qual residia o amigo que tinha emprestado o carro com o apoio da Polícia Militar de Barra do Garças-MT e de Goiás, para esclarecimentos dos fatos, uma vez que se tratava de área urbana e o abordado alegou que era morador de Aparecida de Goiânia-GO.

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Após levantamento das informações e verificações no local indicado, foi localizado o homem que havia emprestado o referido veículo e constatado que ele tinha um mandado de prisão em aberto.

Desta forma, o condutor do veículo abordado foi detido, a princípio, pelo crime de receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor e o outro homem foi detido por constar em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. Os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Barra do Garças/MT.

Fonte: PRF MT

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