CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Homem que matou e ocultou cadáver de menor na região da Rodoviária de Cuiabá é condenado a 28 anos

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A Justiça estadual condenou o homem que assassinou e ocultou o cadáver de um adolescente, de 17 anos, a 28 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A sentença é da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá,
 
O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2021 no bairro Araés, nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá, onde o rapaz fazia baldeação em uma viagem de ônibus vindo de Juína e seguiria com destino a Nova Xavantina, para visitar a irmã.
 
De acordo com as investigações policiais, a vítima chegou em Cuiabá por volta de 8h e o próximo ônibus sairia às 13h. Durante esse período, ele teria procurado o acusado e outro homem que ainda não foi identificado. Depois disso, o adolescente não embarcou no ônibus e desapareceu, perdendo contato com a família, que registrou boletim de ocorrência.
 
Por meio de câmeras de segurança, foi possível constatar que a vítima se encontrou com os dois suspeitos e saíram andando pelas redondezas da rodoviária com o intuito de guardar a mala da vítima. O trio passou em um posto de combustível e depois em um hotel, onde o adolescente carregava a mala do rapaz e pediu para guardar os pertences dele nos estabelecimentos.
 
A vítima estava com um celular iphone, um fone de ouvido, a mala, uma mochila, dinheiro e um cobertor. Quando foi detido, três dias após o crime, o acusado estava em poder de uma mala, contendo um cobertor de cor azul e branco, identificado como sendo de propriedade da vítima pela família.
 
O acusado foi condenado em primeira instância pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e falsa identidade, previstos no Código Penal. Ele está preso preventivamente desde que foi detido em flagrante, no dia 9 de dezembro de 2021.
 
Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constatou que a vítima teve morte violenta, pois foi agredida na cabeça e na mandíbula com um instrumento contundente (não encontrado no local), além de ter sido enforcada mediante o uso da alça de uma bolsa/pochete, que permaneceu em seu pescoço no momento em que o cadáver foi encontrado. A vítima sofreu traumatismo craniano, fratura mandibular e asfixia mecânica, sendo esta última a causa de sua morte.
 
O réu já possui quatro condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio.
 
“Diante desses fatos, e por todas as provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo, diferentemente, do que alega a defesa, é que resta demonstrada a prática de latrocínio consumado, com o resultado da subtração de vários objetos de propriedade da vítima (objetivo inicial e fim) pelo então acusado e mais um elemento não identificado, que, mediante violência resultou na morte da vítima (objetivo meio), de modo a oportunizar a posse mansa e pacífica dos objetos subtraídos. Imperiosa é a condenação do réu pelo delito em comento, pois restou patente a intenção do acusado e seu comparsa não identificado em ceifar a vida da vítima para ter acesso ao seu patrimônio, valendo-se para tanto, da morte, como meio para a concretização do intento criminoso”, diz trecho da decisão da magistrada, proferida no dia 26 de julho.
 
Processo n° 1000668-73.2022.8.11.0042. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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