CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Comitê do Judiciário realiza primeira reunião para tratar sobre pessoas em situação de rua

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O Comitê de Interseccionalidades do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião na manhã desta segunda-feira (5 de outubro) com órgãos e instituições do sistema de justiça para tratar sobre a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
 
O juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador do Comitê e da Justiça Comunitária do Tribunal mato-grossense explica que a Resolução 425 traz um olhar diferenciado para a população de rua, agenda 2030 a se cumprir e disse que os tribunais e seus presidentes estão inseridos nesse contexto. Daí a importância do alinhamento com os poderes para individualizar trabalho, metas e ações.
 
“Teremos agora o enfoque voltado para o nosso tribunal, juntamente com a Corregedoria, juízes e juízas sobre como proceder para darmos dignidade e acessibilidade a essa população em situação de vulnerabilidade. Já estamos trabalhando nesse propósito. Temos certeza de que neste caminhar, cada qual no seu devido segmento, o Governo do Estado, Município e entes ligados a esse público tão sensível, podemos avançar. A Resolução é recente e nós estamos aí a fazer esse grande desafio frente ao Poder Judiciário de Mato Grosso e a Justiça Comunitária inserida nesse contexto.”
 
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira Carvalho participou da reunião e falou da importância da iniciativa do Judiciário estadual. “Eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça por abraçar essa causa, porque como é uma causa extremamente complexa, ela só vai poder crescer. Só poderemos abraçar essa política e tentar minimizar esses problemas se for feito a muitas mãos. E eu acho que a mão maior aqui é a justiça neste caso em específico. E é a justiça chegando onde as pessoas estão. O problema da população de rua é um problema que precisamos olhar para ele porque ele é crescente.”
A defensora pública Rosana Monteiro disse que “reunir esses parceiros é muito positivo, inovador no Estado. A gente não constrói nada sozinho, a gente precisa estar junto, ainda mais para enfrentar uma complexidade que é a questão da vida e situação de rua. Então o Judiciário precisa estar junto com outras instituições, não apenas o sistema de justiça, mas também os gestores públicos e executores das políticas, para dialogar, debater e construir coletivamente estratégias.”
 
Também participaram da reunião a juíza-coordenadora do Núcleo Permenanete de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJMT, Cristiane Padim da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, o promotor de Justiça Henrique Schneider, a secretária-adjunta de Estado de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitório, a secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, demais representantes e servidores dos órgãos parceiros.
 
#Para cego ver
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto retangular colorida da mesa de reunião com os participantes sentados em cadeiras, dos lados esquerdo e direito da foto.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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