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Tribunal de Justiça de MT

Comitê de Saúde e NatJud apresentam em webinário ações realizadas em 2021/2022

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Esclarecer magistrados(as) sobre a legislação vigente no país e auxiliar nas tomadas de decisões nos casos de saúde pública e suplementar são algumas das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio Técnico e Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso. Os dois setores foram pauta de webinário ‘Conhecendo do NatJus e as ações do Comitê de Saúde’, realizado na manhã dessa quarta-feira (28 de setembro), virtualmente. 
 
O NatJus foi apresentado pela integrante fisioterapeuta Norma Carolina Knaul Albuquerque Silveira. Instalado em 2011, ela explicou que o órgão técnico foi montado diante da grande quantidade de judicialização da saúde para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é formado por médicos, fisioterapeuta, farmacêuticos, equipe administrativa, além do juiz-coordenador, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
 
“O Nat foi criado para auxiliar o magistrado em questões técnicas na tomada de decisões. O papel do núcleo não é dificultar, nem para o autor, nem para quem está pedindo, mas para esclarecer, principalmente, o que temos enquanto legislação vigente em nosso país”, apontou Norma. De 2012 a setembro de 2022 foram atendidos aproximadamente 40,4 mil processos. Desse total, somente neste ano, já foram emitidos 5 mil pareceres com a expectativa de ultrapassar 6 mil até dezembro.
 
A fisioterapeuta observou ainda que ano após anos tem-se repetido o cenário de solicitações por especialidades na seguinte forma: em primeiro lugar cardiologia (especificamente cirurgia cardiovascular), seguida pela oftalmologia e ortopedia/traumatologia. Com relação aos procedimentos médicos, 64% são pedidos de cirurgia, 14% procedimentos e diagnósticos e 8% internamento na Unidade de Terapia Intensiva. Ela também traçou um panorama geral sobre remédios mais solicitados, sistema utilizado pelo Nat, clientes do núcleo, tempo de atendimento dos pedidos e dificuldades nas emissões dos pareceres.
 
Já o Comitê Estadual de Saúde foi apresentado pelo juiz integrante Gerardo Silva. Ele é coordenado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos que, uma vez por mês, promove reuniões para alinhamento e debate de questões atinentes ao órgão. Também realizam, mensalmente, webinários para debater a saúde pública.
 
“O Comitê já teve aprovado o Regimento Interno, inclusive pela presidente, foi regulamentado por portaria que disciplina a disponibilização de informativos sobre saúde pública e suplementar para os públicos interno e externo. Esses informativos também trazem transparência acerca do que está sendo feito pelo Comitê. Além disso, foi instituído grupo de trabalho composto pelos colegas Antonio Veloso, Henriqueta Lima e por mim para que consigamos fazer um panorama das ações de saúde pública.”
 
Desde o início da gestão 2021/2022, já foram aprovados quatro enunciados (nº 8, 9, 10 e 11), duas notas técnicas e uma recomendação técnica sobre o atendimento das demandas via homecare.
 
Ainda segundo o magistrado, para os próximos meses, o Comitê busca a implantação de ferramenta de BI (business inteligence) voltada exclusivamente para tratar dados de saúde pública. “Estamos em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande no Note, que já tem o sistema que extrai panorama excelente para ações de saúde e queremos a implantação em Mato Grosso. Com isso, os dados ficarão muito mais claros. O acesso é muito preciso e será possível verificar quais são os medicamentos e médicos mais demandados, por exemplo.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Quatro pessoas dividem o espaço da imagem, cada uma em um quadrado. Elas conversam. Foto 2 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Gráfico em forma de pizza apresenta informações dos pedidos ao NatJus por especialidade.
 
Para entrar em contato com o NatJus é só enviar e-mail para [email protected]. Já o Comitê de Saúde, atende pelo e-mail [email protected].
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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