CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Ação da Corregedoria e Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário é elogiada em nível nacional

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O relatório dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2022 pela ação em conjunto entre a Corregedoria-geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), ambos do Judiciário Estadual, o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado (Gaedic) e a Pastoral Carcerária foi tema de uma reunião de apresentação de resultados na segunda-feira (12/12) na sala de reuniões da corregedoria. Durante a reunião foi exibido vídeo em que a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional recomenda o trabalho em conjunto em nível nacional em decorrência dos resultados positivos.
 
Em Mato Grosso a população carcerária é de 11.182 reeducandos em regime fechado e 5.219 presos provisórios. Eles estão distribuídos em 43 unidades. Este ano 32 unidades foram fiscalizadas e os trabalhos continuam. As equipes têm acesso a informações e acesso irrestrito aos ambientes das unidades. De posse da relação dos nomes dos internos e suas respectivas localizações, juízes, defensores, representantes da Pastoral e assessores, conversam com todos, tendo a presença da polícia à distância.
 
O grupo verifica condições de agressão/abuso, ventilação do ambiente, alimentação, banho de sol, oportunidade de remição, visita, assistência à saúde, assistência social, acesso ao cálculo de pena e as presenças do magistrado da execução penal, defensor e promotor. Alguns presos são selecionados para exame de corpo de delito. As audiências são realizadas em salas reservadas nos fóruns locais. Policiais penais e servidores do sistema também são ouvidos sobre dificuldades enfrentadas e questões administrativas das unidades.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do GMF acompanharam a reunião, que ainda contou com a presença do juiz coordenador das inspeções, Emerson Luis Pereira Cajango e dos juízes, Pierro de Faria Mendes (Cáceres), Edna Erdeli Coutinho (Tangará da Serra), Laura Dorilêo Cândido (Jaciara) e Jorge Alexandre Martins Ferreira (Cuiabá), que fez a apresentação do relatório. Ainda compõe o grupo os juízes, Francisco Rogério Barros, João Filho de Almeida Portela, Luis Felipe Lara de Souza, Helícia Vitti Lourenço e José Mauro Nagib. O secretário adjunto de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Jean Carlos Gonçalves e a assessora sênior do corregedor eleito, desembargador Juvenal Pereira dos Santos, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção, também participaram do encontro.
 
A coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Pfaller, apoia a continuidade das ações desenvolvidas pela corregedoria e GMF. “Essencial na prevenção e combate à tortura. Os impactos das inspeções tem sido significativos na melhoria do tratamento da população presa. Houve diminuição do número de denúncias de torturas e violações de direitos que a Pastoral Carcerária tem recebido. As inspeções feitas pela corregedoria, GMF do Judiciário e Defensoria em um período pós-pandêmico, que conversa in loco com as pessoas presas, relata e denuncia irregularidades precisa sem dúvida continuar, inclusive, ter este sistema implantado em outros Estados”, considerou a coordenadora da Pastoral.
 
Unidades vistoriadas – Foram vistoriadas a seguintes unidades: Centro de Detenção Provisória de Juína, Cadeia Pública de Juara e Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos; Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública de Barra do Garças; Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo e Penitenciária de Sinop; Cadeia Pública de Sorriso; Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Nobres; Cadeia Pública de Comodoro e Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda; Cadeia Pública de Paranatinga, Cadeia Pública de Primavera do Leste e Cadeia Pública de Jaciara; Cadeia Pública de Alto Araguaia, Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, Penitenciária de Rondonópolis; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, Cadeia Pública de Araputanga e Cadeia Pública de Cáceres; Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e Cadeia Pública de Barra do Bugres; Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas e Centro de Ressocialização de Várzea Grande; Cadeia Pública de Alta Floresta e Cadeia Pública Feminina de Colíder.
 
Ao final da apresentação dos resultados os gestores reforçaram a necessidade de continuidade da parceria. A nova gestão da Corregedoria e o GMF definirão a periodicidade das reuniões em conjunto.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem única: Foto colorida. Parte da equipe que participou da reunião está em uma sala. Ao centro uma grande mesa. Eles prestam atenção à apresentação feita pelo magistrado. Na parede a projeção.
 
Ranniery Queiroz/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria da CGJ/TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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